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Césare Beccaria

Cadeira Número 01

(1738 - 1794)

Cesare Bonesana, marquês de Beccaria, nasceu em Milão, em 15 de março de 1738, onde também morreu em 24 de novembro de 1794. Foi jurista, filósofo, economista e literato italiano. Educado em Parma pelos jesuítas, entregou-se com entusiasmo ao estudo da literatura e da matemática. A leitura das Lettres Persanes deMontesquieu e de De l’esprit de Helvétius exerceu muita influência na formação do seu espírito. Desde então, todas as suas preocupações se voltaram para o estudo da filosofia. Foi um dos fundadores da sociedade literária que se formou em Milão e que, inspirando-se no exemplo de Helvétius, divulgou os novos princípios da filosofia francesa. Além disso, a fim de divulgar na Itália as ideias novas, Beccaria fez parte da redação do Jornal II Caffè, que apareceu de 1764 a 1765.

Considerado um clássico do Direito Penal, Beccaria foi a primeira voz a levantar-se contra a tradição jurídica e a legislação penal de seu tempo, denunciando os julgamentos secretos, as torturas empregadas como meio de se obter a prova do crime, a prática de confiscar bens do condenado. Uma de suas teses é a igualdade perante a lei dos criminosos que cometem o mesmo delito.

Suas ideias se difundiram rapidamente, sendo aplaudidas por Voltaire, Diderot e Hume, entre outros, e sua obra exerceu influência decisiva na reformulação da legislação vigente da época, estabelecendo os conceitos que influenciaram o Direito a partir de então. A obra Dos Delitos e das Penas é um dos clássicos e sua leitura é considerada basilar para a compreensão da História do Direito.

Alguns pontos de destaque da obra de Beccaria:

1 – A atrocidade das penas opõe-se ao bem público;

2 – Aos juízes não deve ser dado interpretar as leis penais;

3 – As acusações não podem ser secretas;

4 – As penas devem ser proporcionais aos delitos;

5 – Não se pode admitir a tortura do acusado por ocasião do processo;

6 – Somente os magistrados é que podem julgar os acusados;

7 – O objetivo da pena não é atormentar o acusado e sim impedir que ele reincida e servir de exemplo para que outros não venham a delinquir;

8 – As penas devem ser previstas em lei;

9 – O réu jamais poderá ser considerado culpado antes da sentença condenatória;

10 – O roubo é ocasionado geralmente pela miséria e pelo desespero;

11 – As penas devem ser moderadas;

12 – Mais útil que a repressão penal é a prevenção dos delitos;

13 – Não tem a sociedade o direito de aplicar a pena de morte nem de banimento.

Adicione o texto do seu Ao concluir sua obra, disse:

“De tudo o que acaba de ser exposto pode deduzir-se um teorema geral utilíssimo, mas pouco conforme ao uso, que é legislador ordinário das nações. É que, para não ser um ato de violência contra o cidadão, a pena deve ser essencialmente pública, pronta, necessária; a menor das penas aplicáveis nas circunstâncias dadas proporcional ao delito e determinada pela lei”.

Obra principal:

Dos Delitos e Das Penas.

CESARE LOMBROSO

Cadeira Número 02

(1835–1909)

Cesare Lombroso nasceu em Verona, Itália, no dia 6 de novembro de 1835, e faleceu em Turim em 19 de outubro de 1909. Foi um renomado cirurgião e cientista italiano, considerado um dos mais influentes pensadores do século XIX no campo da criminologia.

Proveniente de uma família abastada, formou-se em Medicina na Universidade de Pavia em 1858 e, no ano seguinte, concluiu o curso de Cirurgia na Universidade de Gênova. Em seguida, partiu para Viena, onde aperfeiçoou seus conhecimentos e alinhou-se ao pensamento positivista, que marcaria fortemente sua obra. Desde jovem já revelava sua linha de interesses, dedicando-se ao estudo da loucura. Como oficial-médico, publicou em 1859 um estudo sobre ferimentos causados por armas de fogo, considerado um dos mais originais de sua época. Pouco depois, voltou-se às preocupações antropológicas, campo que o consagraria.

Essas observações o levaram a iniciar, em Pavia, um curso de psiquiatria, no qual passou a analisar as possíveis influências do meio sobre a mente. Suas ideias alcançaram sucesso inicial, mas também despertaram desconfiança em alguns círculos acadêmicos. Entre 1871 e 1876, dirigiu o manicômio de Pádua e, nesse mesmo ano, foi aprovado para a cadeira de Higiene e Medicina Legal da Universidade de Turim. Ainda em 1876, publicou sua primeira obra de grande repercussão sobre criminologia, “O Homem Delinquente”, na qual a influência da frenologia era evidente.

Sua produção intelectual é vasta e abrange campos como antropologia, sociologia criminal, psicologia, criminologia, filosofia e medicina. Os estudos realizados por Lombroso ficaram conhecidos como antropologia criminal. Uma de suas teses mais célebres foi a do “criminoso nato”, que defendia a possibilidade de identificar indivíduos propensos ao crime a partir da análise de determinadas características somáticas.

Lombroso exerceu grande influência no Direito Penal e foi um dos primeiros a defender a implantação de medidas preventivas contra o crime, como a educação, a iluminação pública e o policiamento ostensivo. Suas ideias também abriram espaço para reflexões inovadoras sobre a aplicação das penas. Sua influência foi particularmente forte na América Latina, onde, até os anos 1930, diversos estudiosos seguiram a Escola Antropológica Italiana. Entre os intelectuais europeus que tiveram contato ou foram impactados por suas concepções estão Émile Zola, Anatole France, Kraepelin e até mesmo Fernando Pessoa. No Brasil, destacaram-se como seus seguidores, ainda que por determinado período, o jurista Tobias Barreto, fundador da Escola do Recife, e o médico Raimundo Nina Rodrigues, na Bahia.

Entre suas principais obras, destacam-se: “Gênio e Loucura” (1874), “O Homem Delinquente” (1876), “O Delito” (1891), “O Antissemitismo e as Ciências Modernas” (1891), “A Mulher Delinquente, a Prostituta e a Mulher Normal” (1893), “As Mais Recentes Descobertas e Aplicações da Psiquiatria e Antropologia Criminal” (1893), “Os Anarquistas” (1894) e “O Crime, Causas e Remédios” (1894).

Assim, Lombroso consolidou-se como uma das figuras mais polêmicas e marcantes da criminologia, deixando um legado que, embora contestado posteriormente, exerceu influência decisiva na formação do pensamento penal moderno.

Enrico Ferri

Cadeira Número 03

(1856–1929)

Enrico Ferri nasceu na Lombardia, Itália, em 1856, e faleceu em Roma, em 1929. Foi um importante criminologista italiano, de orientação socialista, considerado discípulo de Cesare Lombroso. Embora seguisse inicialmente os caminhos do mestre, Ferri diferenciou-se ao ampliar o campo de análise da criminologia. Enquanto Lombroso buscava fatores de ordem fisiológica, Ferri defendia a necessidade de considerar, no estudo do crime, os fatores econômicos e sociais que influenciam a conduta dos indivíduos.

Em 1884, publicou sua obra “Sociologia Criminale”, marco na área, e também se destacou como editor do periódico socialista Avanti!, ligado ao Partido Socialista Italiano. Suas pesquisas influenciaram o Código Penal da Argentina de 1921, consolidando seu impacto internacional. Para Ferri, a prevenção deveria ser o eixo central da política criminal, em oposição à ênfase exclusiva na punição, visão que o levou a se tornar um dos fundadores da escola positivista. Sua abordagem explorava o positivismo psicológico e social, em contraste com o positivismo biológico de Lombroso.

A pesquisa de Ferri o levou a sustentar que os métodos de prevenção do crime deveriam constituir o verdadeiro pilar da lei, pois punir o criminoso apenas após a infração seria ineficaz para a ordem social. Embora suas ideias tenham exercido grande influência, foram mais tarde rejeitadas pelo regime de Benito Mussolini, que ascendeu ao poder impondo uma visão autoritária e repressiva.

Além de seu papel como teórico, Ferri também teve carreira política ativa. Em 1886 foi eleito para o Parlamento italiano e, em 1893, ingressou no Partido Socialista Italiano, passando a dirigir o jornal Avanti!. Foi reeleito em 1921, mantendo-se como uma figura de destaque na cena política de seu tempo.

Entre suas obras mais importantes estão “Socialismo e criminalità” (1883), “Sociologia criminale” (1884) e “Socialismo e scienza positiva” (1894). Em seus escritos, Ferri resumiu sua teoria afirmando que a psicologia criminal poderia ser definida como uma “defeituosa resistência a tendências e pecados criminais, devido a essa impulsividade mal controlada que caracteriza crianças e animais”.

Enrico Ferri deixou um legado significativo ao propor uma criminologia voltada à compreensão das causas sociais e psicológicas do crime, defendendo a prevenção como caminho mais eficaz para a justiça e para a ordem social.

RAFFAELE GAROFALO

Cadeira Número 04

(1851–1934)

Raffaele Garofalo nasceu em Nápoles, em 18 de novembro de 1851, e faleceu na mesma cidade em 18 de abril de 1934. Foi um importante jurista e criminólogo italiano, representante do positivismo criminológico, conhecido à época como Nova Escola (Scuola Nuova). Considerado um dos nomes centrais na consolidação dessa corrente, Garofalo foi responsável por cunhar, em 1885, o termo “Criminologia”, no livro Criminologia: um estudo do crime, suas causas e da teoria da repressão, obra que se tornaria referência fundamental na área.

Proveniente de família nobre — seu pai Giovanni e sua mãe Carolina eram barões —, formou-se em Direito pela Universidade de Nápoles aos 19 anos de idade, em 1870. Dois anos depois, ingressou na carreira judicial. Ao longo da vida, ocupou diversos cargos no Ministério Público, no Judiciário e no Ministério da Graça e Justiça. Sua carreira política também foi expressiva: em 4 de abril de 1909 foi nomeado senador pela primeira vez, cargo em que continuou sendo reconduzido em períodos sucessivos, de 1919 até sua morte. Em 1921, tornou-se membro do Conselho Superior da Magistratura. Recebeu ainda inúmeras honrarias, entre as quais se destacam as condecorações de Cavaleiro da Grande Cruz da Ordem da Coroa da Itália, da Ordem dos Santos Maurício e Lázaro e de Comandante da Ordem da Legião de Honra.

No campo acadêmico, lecionou na Universidade de Nápoles e desenvolveu uma sólida carreira científica. Estudou a literatura jurídica de países como a França e, sobretudo, a Alemanha, mas aderiu principalmente aos princípios da escola positiva italiana fundada por Cesare Lombroso. Contudo, enquanto Lombroso concentrava suas análises nas condições fisiológicas dos criminosos e Enrico Ferri enfatizava fatores econômicos e sociais, Garofalo defendeu que o crime deveria ser compreendido também sob uma ótica psicológica e antropológica.

Sua teoria girava em torno do conceito de “crime natural”, que definiu como o prejuízo aos sentimentos altruístas fundamentais de piedade e probidade, indispensáveis para a adaptação do indivíduo à vida em sociedade. Para ele, a responsabilidade criminal devia ser aferida com base no perigo inato do infrator, considerado uma “variedade” ou uma involução da espécie humana, incapaz de assimilar os valores sociais. Assim, sustentava que a melhor forma de prevenir o crime era eliminar os fatores externos que lhe davam origem, estabelecendo uma relação causal entre delito e circunstâncias, deixando de lado a noção de livre-arbítrio.

Com ideais políticos de orientação conservadora, Garofalo abraçou o fascismo na maturidade e defendeu tanto a pena de morte quanto a eugenia aplicada a doentes mentais, propostas que refletiam sua convicção de que determinados indivíduos eram irrecuperáveis para a vida em sociedade.

Sua principal obra, Criminologia: um estudo do crime, suas causas e da teoria da repressão, publicada em 1885, permanece como um marco na história da criminologia, consolidando-o como um dos principais representantes da Escola Positiva ao lado de Cesare Lombroso e Enrico Ferri.

JEREMY BENTHAM

Cadeira Número 05

(1748–1832)

Jeremy Bentham nasceu em 15 de fevereiro de 1748 e faleceu em 6 de junho de 1832. Foi um filósofo e jurista inglês que, ao lado de John Stuart Mill e James Mill, difundiu o utilitarismo, teoria ética voltada a responder às questões sobre o que fazer, o que admirar e como viver, sempre em termos da maximização da utilidade e da felicidade. Também ficou conhecido pela idealização do Panoptismo, conceito que representa a observação total e o controle integral exercido pelo poder disciplinador sobre a vida dos indivíduos.

Em 1760, ingressou no Queen’s College, em Oxford, formando-se em 1763 como o mais jovem graduado que as universidades inglesas haviam visto até então. No mesmo ano, entrou em Lincoln’s Inn para estudar Direito, profissão de seu pai, sendo admitido no Fórum quatro anos depois. Embora o Direito fosse sua principal preocupação teórica, Bentham jamais exerceu a profissão, pois estava insatisfeito tanto com o que presenciava nos tribunais quanto com as justificações teóricas dos juristas da época. Decidiu então dedicar-se à elaboração de um sistema de jurisprudência que buscava a codificação e a reforma do direito civil e penal.

Seu primeiro livro, Um Fragmento sobre o Governo, apareceu em 1776 e analisava de forma crítica os Comentários de William Blackstone, a quem acusava de “antipatia a reformas”. A obra, escrita em estilo claro e conciso, é considerada o marco inicial da escola utilitarista inglesa e lhe rendeu a aproximação de Lorde Shelburne, que o convidou para trabalhar em seu escritório de Direito. Nesse período, Bentham também se ocupava com a redação de Teoria dos Castigos e das Recompensas, obra publicada em francês em 1811 e posteriormente traduzida para o inglês em versões distintas, como O Fundamento Racional da Recompensa (1825) e O Fundamento Racional do Castigo (1830).

Entre 1785 e 1788, viveu na Rússia, onde desenvolveu teses econômicas liberais na tradição de Adam Smith. De volta à Inglaterra, pretendia seguir carreira política, mas acabou dedicando-se à legislação e à formulação de princípios universais para o direito. Em 1789, publicou sua obra mais importante, Uma Introdução aos Princípios da Moral e da Legislação, na qual consolidou as bases do utilitarismo. Paralelamente, produziu inúmeros panfletos nos quais criticava a lei de difamação, o segredo dos jurados, os juramentos e a atuação da Igreja, ao mesmo tempo em que defendia a legalização do empréstimo a juros, a reforma da educação e um novo modelo penitenciário.

Sua reputação cresceu a ponto de, em 1792, ser agraciado com a cidadania francesa em razão do impacto dos Princípios. Em 1817, tornou-se membro do corpo de advogados de Lincoln’s Inn, e suas ideias passaram a ser respeitadas em grande parte da Europa e da América. Em 1823, fundou com amigos o periódico Westminster Review, veículo voltado à defesa do radicalismo político e social. Nele, encontrou uma tribuna para expor suas propostas de reforma constitucional e de codificação das leis, ideais que perseguiu até o fim da vida.

Jeremy Bentham faleceu em 6 de junho de 1832, em Queen’s Square, aos 84 anos, cercado por amigos e discípulos que continuaram a desenvolver a doutrina utilitarista. Sua obra não se limitou à reflexão filosófica: buscou sempre aplicações práticas, defendendo a reforma da legislação com base em princípios humanos, a simplificação e clareza das leis para que fossem compreendidas por todos, o aperfeiçoamento do sistema penitenciário e a ampliação da democracia com a introdução do sufrágio universal.

Um dos pontos centrais de sua contribuição foi o conceito do Panóptico, concebido em 1787 a partir de cartas escritas na Rússia. Idealizado inicialmente como modelo de prisão, o Panóptico representava um edifício circular com uma torre central de vigilância, cercada por celas iluminadas por janelas que permitiam a entrada de luz, mas impediam a visão externa. Esse modelo possibilitava que um único vigilante supervisionasse um grande número de pessoas, criando nos prisioneiros a sensação constante de estarem sendo observados. Para Bentham, o Panóptico não deveria servir apenas como prisão, mas também como modelo para escolas, hospitais, fábricas e outras instituições sociais. Seu objetivo era funcionar como um sistema disciplinar eficaz, econômico e capaz de moralizar tanto os internos quanto os visitantes, tornando-se, assim, a expressão arquitetônica do utilitarismo.

A filosofia de Bentham via o Panóptico como algo que transcendia os muros da prisão, estendendo-se à sociedade como um todo. Não era apenas uma forma de punição, mas de disciplina permanente, na qual a vigilância e a ordem produziam uma sociedade mais organizada e funcional. O projeto foi minuciosamente pensado como um sistema coerente, no qual os efeitos da vigilância ultrapassavam os encarcerados, influenciando também os vigilantes e até mesmo aqueles que visitavam o local. Ao sair, levavam consigo a ideia de disciplina e controle, consolidando um ciclo de poder que se pretendia absoluto.

Ao longo da vida, Bentham cunhou ainda o termo “deontologia” (deon = dever + logos = ciência) para designar o conjunto de princípios éticos aplicados às atividades profissionais, antecipando reflexões fundamentais da ética moderna.

Entre suas obras mais importantes, além de Um Fragmento sobre o Governo (1776), destacam-se Defence of Usury (1787), seu primeiro texto de economia inspirado em Adam Smith; An Introduction to the Principles of Morals and Legislation (1789), obra que o tornou célebre; O Panóptico; Rationale of Judicial Evidence (1827); além de Teoria dos Castigos e das Recompensas e outros ensaios fundamentais para o pensamento utilitarista.

Jeremy Bentham deixou como legado não apenas um sistema filosófico, mas uma visão prática de sociedade, na qual o princípio da utilidade deveria guiar a legislação, a moral e a organização social. Com sua proposta de disciplina e racionalidade, tornou-se um dos maiores nomes do pensamento moderno, cuja influência se estende até hoje nos campos do direito, da política, da filosofia e da criminologia.

FRANCESCO CARRARA

Cadeira Número 06

(1805–1888)

Francesco Carrara nasceu em Lucca, em 1805, e faleceu na mesma cidade em 1888. Foi um jurista e político liberal italiano, reconhecido como um dos principais estudiosos do direito penal de sua época e um dos mais fervorosos defensores da abolição da pena de morte na Europa do século XIX.

Após concluir seus estudos e doutorar-se em Pisa, Carrara iniciou a advocacia em Florença e em sua cidade natal, Lucca, onde rapidamente se envolveu nos debates em torno da reforma do direito penal. Em 1848, foi nomeado para a cadeira de Direito Penal na Universidade de Lucca, local em que produziu sua obra mais importante: os dez volumes dos Programas do Curso de Direito Criminal, trabalho que consolidou e sintetizou o pensamento penal italiano desde Beccaria, alcançando grande repercussão também fora da Itália.

No campo político, ainda jovem, aproximou-se dos grupos liberais italianos da década de 1840, embora sempre mantivesse uma postura moderada. Contribuiu para organizar a adesão de Lucca ao Grão-Ducado da Toscana e, após a unificação italiana, foi eleito deputado do Parlamento em 1863, 1865 e 1867. Nessa função, tornou-se membro influente da comissão responsável pela elaboração do Código Penal da Itália, conhecido como Codice Zanardelli, concluído em 1889. Nomeado senador em 1879, Carrara permaneceu ativo na vida política e acadêmica até sua morte. Muitos de seus manuscritos ainda se encontram preservados em Lucca.

Do ponto de vista teórico, Carrara concebia o delito como um ente jurídico formado por duas forças: a física, correspondente ao movimento corpóreo e ao dano causado pela infração, e a moral, identificada com a vontade livre e consciente do delinquente. Definia o crime como “a infração da lei do Estado, promulgada para proteger a segurança dos cidadãos, resultante de um ato externo do homem, positivo ou negativo, moralmente imputável e politicamente danoso”.

Sua principal obra, os Programas do Curso de Direito Criminal, em dez volumes, consagrou-se como referência fundamental para a compreensão do direito penal no século XIX, garantindo a Carrara um lugar de destaque na história da ciência jurídica.

PLATÃO

Cadeira Número 07

(1805–1888)

SÃO TOMÁS DE AQUINO

Cadeira Número 08

(1225–1274)

Tomás nasceu em Aquino por volta de 1225, segundo alguns autores, no castelo de seu pai, o conde Landulf de Aquino, localizado em Roccasecca, no mesmo Condado de Aquino, pertencente ao Reino da Sicília, hoje parte do Lácio. Por parte de sua mãe, a condessa Teodora de Theate, era ligado à dinastia Hohenstaufen do Sacro Império Romano-Germânico. Seu tio Sinibald era abade da abadia beneditina de Monte Cassino, e enquanto os outros filhos da família seguiram a carreira militar, estava destinado que Tomás trilhasse o caminho eclesiástico, acompanhando o tio na vida monástica, como era comum para o filho mais novo de famílias nobres do sul da Itália.

Aos cinco anos, iniciou sua educação em Monte Cassino, mas em razão do conflito militar entre o imperador Frederico II e o papa Gregório IX no início de 1239, seus pais decidiram matriculá-lo na studium generale criada por Frederico II em Nápoles. Foi nesse ambiente acadêmico que teve contato com as obras de Aristóteles, Averróis e Maimônides, autores que exerceriam forte influência em sua filosofia teológica. Também em Nápoles foi influenciado pelo dominicano João de São Juliano, que se dedicava à formação de novos membros para a Ordem dos Pregadores. Nesse período, teve como professor de aritmética, geometria, astronomia e música Pedro de Ibérnia.

Aos 19 anos, contrariando a vontade da família, ingressou na Ordem Dominicana, fundada por São Domingos de Gusmão. Estudou filosofia em Nápoles e depois em Paris, aprofundando-se nas questões filosóficas e teológicas. Em Colônia, estudou teologia e tornou-se discípulo de Santo Alberto Magno, que logo percebeu sua genialidade. Foi apelidado de “boi mudo” por seu temperamento reservado, mas Santo Alberto teria afirmado que “quando este boi mugir, o mundo inteiro ouvirá o seu mugido”.

Tomás foi mestre na Universidade de Paris durante o reinado de Luís IX da França. Morreu em 1274, aos 49 anos, na Abadia de Fossanova, quando se dirigia para Lião a pedido do Papa, a fim de participar do Concílio de Lião. Sua maior contribuição foi a síntese entre o cristianismo e a filosofia aristotélica, possibilitando a redescoberta de Aristóteles na Idade Média e harmonizando sua visão de mundo com a teologia cristã. Em suas obras monumentais, como a Summa Theologiae e a Summa contra Gentiles, sistematizou o conhecimento teológico e filosófico de sua época, estabelecendo uma base sólida para o pensamento cristão.

A partir dele, a Igreja passou a contar com uma teologia fundamentada na revelação e uma filosofia apoiada na razão, unidas em uma síntese que conciliava fé e razão, ambas orientadas para Deus. Defendia que não poderia haver contradição entre fé e razão e que a filosofia não poderia ser substituída pela teologia. Em sua visão, toda a criação é boa por participar do ser de Deus, e o mal não é algo criado, mas a ausência de uma perfeição devida, a privação do bem.

Além de sua obra teológica e filosófica, Tomás desenvolveu reflexões sobre a teoria do conhecimento, antropologia e política. Nesse último campo, escreveu Do Governo do Príncipe, dedicado ao rei de Chipre, obra que, do ponto de vista ético, se opõe às ideias de O Príncipe, de Nicolau Maquiavel. Entre seus principais escritos, estão o Opera maiora, o Scriptum super Sententiis, a Summa contra Gentiles e a Summa Theologiae, esta última considerada uma das mais completas sistematizações do pensamento cristão medieval.

Tomás de Aquino permanece como uma das figuras centrais da filosofia e da teologia ocidental, cuja obra marcou profundamente a escolástica e segue sendo estudada até os dias atuais como referência fundamental para a compreensão da relação entre fé, razão e moralidade.

SÃO THOMAS MORUS

Cadeira Número 09

(1478–1535)

Thomas Morus, também conhecido como Thomas Moore, nasceu em Londres em 1478 e foi decapitado em 1535. Filho de um juiz do banco dos reis, iniciou sua carreira como pajem do Cardeal Morton, Arcebispo de Cantuária, aos 15 anos. Em 1497, concluiu seus estudos em Oxford, onde conheceu Erasmo. Cursou Legislação, preparando-se para a advocacia.

Após a ascensão de Henrique VIII, foi nomeado referendário e membro do Conselho Privado em 1514. Acompanhou o rei na batalha de Drap d’Or, em 1520, e, após a queda do cardeal Wolsey, assumiu o cargo de Grande Chanceler em 1529. Quando Henrique VIII se separou da Igreja Católica, Morus pediu demissão (1532), desafiando a decisão do rei. No ano seguinte, recusou-se a prestar fidelidade a Ana Bolena, o que lhe custou prisão e, finalmente, a condenação à morte por alta traição, sendo decapitado em 1535.

A obra mais conhecida de Morus, Utopia, publicada em Basiléia por Erasmo, apresenta uma crítica ao regime burguês e analisa o feudalismo em decadência. A obra, escrita de forma simples e cativante, mistura sátira com sensibilidade e força. Em 2000, foi declarado “Patrono dos Estadistas e Políticos” pelo Papa João Paulo II, destacando sua defesa pelos direitos da consciência.

Obras principais:

Utopia
The Works of Sir Thomas More Knyght, Ed. William Rastell, 1557
Thomae Mori Opera Omnia Latina, Lovaina, 1565
Um Homem para Todas as Horas (Correspondência), 1947
Thomas More’s Prayer Book, 1969
Um Homem Só (Cartas da Torre)
Os Novíssimos
Réplica a Martinho Lutero
Diálogo Contra as Heresias
Orações
Epitáfio

Ao concluir sua obra, disse:
“De tudo o que acaba de ser exposto pode deduzir-se um teorema geral utilíssimo, mas pouco conforme ao uso, que é legislador ordinário das nações. É que, para não ser um ato de violência contra o cidadão, a pena deve ser essencialmente pública, pronta, necessária; a menor das penas aplicáveis nas circunstâncias dadas proporcional ao delito e determinada pela lei.”

CHARLES DE MONTESQUIEU

Cadeira Número 10

(1689–1755)

Charles-Louis de Secondatt, mais conhecido como Charles de Montesquieu, nasceu em 18 de janeiro de 1689, no castelo de La Brède, próximo a Bordéus, e faleceu em 10 de fevereiro de 1755, em Paris. Aristocrata e filho de uma família nobre, Montesquieu teve uma formação iluminista precoce, sendo educado pelos padres oratorianos. Sua trajetória como filósofo, político e escritor o tornou um dos pensadores mais influentes do Iluminismo.

Aos 25 anos, Montesquieu iniciou sua carreira no tribunal provincial de Bordéus, onde se tornou presidente de 1716 a 1726. Durante esse período, fez longas viagens pela Europa, incluindo uma visita à Inglaterra, de 1729 a 1731, que influenciaria fortemente suas ideias políticas. Além de sua carreira política, Montesquieu se envolveu com os círculos literários e filosóficos de sua época, tornando-se um crítico severo e irônico da monarquia absolutista e do clero católico.

Sua obra mais famosa, O Espírito das Leis (1748), é uma análise profunda das leis e das instituições políticas, inspirada nas ideias de John Locke e nas observações de Montesquieu sobre a Inglaterra. Essa obra é considerada um marco na história do pensamento político, especialmente pela formulação da teoria da separação dos poderes, que influenciou diretamente a elaboração de constituições modernas e as doutrinas liberais de governo.

O Espírito das Leis também foi um livro controverso e proibido em vários círculos intelectuais e pela Igreja Católica, devido às suas críticas ao absolutismo e à Igreja. No entanto, sua obra se espalhou e teve grande impacto, sendo considerada um precursor das análises sociológicas e dos estudos sobre a constituição dos Estados modernos.

Montesquieu desenvolveu uma teoria política baseada na análise das leis e da natureza dos governos, que ele dividiu em três tipos: a monarquia, o despotismo e a república. Para Montesquieu, a liberdade política só seria possível se os poderes do governo fossem devidamente separados: legislativo, executivo e judiciário. Ele afirmava que “não haverá liberdade se o poder de julgar não estiver separado do poder legislativo e do executivo”, uma ideia fundamental para o desenvolvimento do constitucionalismo e da democracia moderna.

Principais Obras:

Cartas Persas (1721)
O Espírito das Leis (1748)
Considerações sobre as causas da grandeza dos romanos e de sua decadência
Contribuições para a Enciclopédia (organizada por Diderot e D’Alembert)

Frases de Montesquieu:

“Um governo precisa apenas vagamente saber o que é traição, e isso contribui para o despotismo.”
“A pessoa que fala sem pensar assemelha-se ao caçador que dispara sem apontar.”
“Leis inúteis enfraquecem as leis necessárias.”
“Quanto menos os homens pensam, mais eles falam.”

Montesquieu morreu em 1755, deixando um legado profundo na política, no direito e na filosofia, sendo até hoje uma referência essencial para o estudo das instituições e da liberdade.

FRANÇOIS-MARIE AROUET - VOLTAIRE

Cadeira Número 11

(1694–1778)

François-Marie Arouet, mais conhecido pelo nome de Voltaire, nasceu em Paris em 21 de novembro de 1694 e faleceu na mesma cidade em 30 de maio de 1778. Escritor, ensaísta e filósofo iluminista francês, Voltaire é amplamente reconhecido por sua defesa das liberdades civis, incluindo a liberdade religiosa e o livre comércio. Suas obras e ideias influenciaram significativamente pensadores tanto da Revolução Francesa quanto da Americana.

Voltaire foi um escritor prolífico, produzindo cerca de 70 obras em quase todas as formas literárias, incluindo peças de teatro, poemas, romances, ensaios, e livros históricos, além de mais de 20 mil cartas e mais de dois mil livros e panfletos. Como polemista satírico, usou suas obras para criticar abertamente a Igreja Católica e as instituições francesas de seu tempo, especialmente os reis absolutistas e os privilégios do clero e da nobreza. Seu estilo irreverente e suas críticas contundentes à sociedade lhe renderam prisões, como a que sofreu na Bastilha (1717-1718), após ter escrito versos contra os governantes.

Filho de uma abastada família burguesa, Voltaire estudou com os jesuítas no colégio de Clermont, destacando-se como um aluno brilhante. Foi um dos mais notáveis membros da Societé du Temple, um círculo de libertinos e livres pensadores. Sua primeira prisão foi consequência da publicação de versos irreverentes contra o governo, mas, após sua libertação, foi forçado ao exílio na Inglaterra (1726-1728), onde se aproximou das ideias políticas de John Locke.

Voltaire criticou ferozmente a guerra, o fanatismo religioso e as falsas glórias literárias. Sua obra Cartas Filosóficas (1734) comparou de forma espirituosa a liberdade inglesa com o atraso da França absolutista, clerical e obsoleta. Refugiado no castelo de Cirey, Voltaire se dedicou a rejuvenescer a tragédia, escreveu peças como Zaire (1732), A Morte de César (1735), e Mérope (1743). Em 1746, foi admitido na Academia Francesa e, no mesmo ano, passou a integrar a corte como historiador real. Sua colaboração com Frederico II da Prússia, que o convidou para a corte de Potsdam, resultou na publicação de importantes obras, como Zadig (1747), O Século de Luís XIV (1751) e Micrômegas (1752).

Em 1753, após um conflito com o rei prussiano, Voltaire se retirou para uma casa próxima a Genebra, onde continuou suas críticas ao fanatismo religioso e ao pensamento de Rousseau, além de produzir obras como Cândido (1759). Defensor da razão e da liberdade, Voltaire também celebrou as vitórias da ciência e da tolerância, destacando-se pela publicação de Tratado sobre a Tolerância (1763) e Dicionário Filosófico (1764).

Iniciado maçom em 1778, no mesmo ano de sua morte, Voltaire foi chamado a Paris, onde foi recebido com grande reverência pela Academia e pela Comédie-Française, que lhe ofereceu um busto em sua homenagem. Sua morte ocorreu em 30 de maio de 1778, deixando um legado duradouro no pensamento iluminista.

Voltaire foi um crítico incansável do Antigo Regime e um defensor da reforma social, acreditando que a punição do governante deveria ser sempre precedida pelo devido processo legal. Para ele, a autoridade não deveria ser exercida com base no arbítrio de um monarca, mas sim de maneira racional e conforme a lei.

Principais Obras:

Édipo (1718)
Brutus (1730)
Cartas Filosóficas (1734)
Epître sur Newton (1736)
Tratado de Metafísica (1736)
O Infante Pródigo (1736)
Elementos da Filosofia de Newton (1738)
Zadig ou o Destino (1748)
O Século de Luís XIV (1751)
Micrômegas (1752)
Essai sur les Mœurs et l’Esprit des Nations (1756)
Histoire des Voyages de Scarmentado Écrite Par Lui-Même (1756)
Tancredo (1760)
La Pucelle d’Orléans (1762)
Tratado sobre a Tolerância (1763)
Dicionário Filosófico (1764)
O Ingênuo (1767)
Questões sobre a Enciclopédia (1770)
Diálogos de Euhémère (1777)
Agathocle (1779)

Frases de Voltaire:

“É difícil libertar os tolos das amarras que eles veneram.”
“Todo aquele que desconfia, convida os outros a traí-lo.”
“O abuso da graça é afetação; o abuso do sublime, absurdo. Toda perfeição é um defeito.”
“O valor dos grandes homens mede-se pela importância dos serviços prestados à humanidade.”
“A guerra é o maior dos crimes, mas não existe agressor que não disfarce seu crime com pretexto de justiça.”
“Encontra-se oportunidade para fazer o mal cem vezes por dia e para fazer o bem uma vez por ano.”
“Que Deus me proteja dos meus amigos. Dos inimigos, cuido eu.”
“O preconceito é uma opinião não submetida a razão.”
“Tenho um instinto para amar a verdade; mas é apenas um instinto.”
“O meu ofício é dizer o que penso.”
“A primeira lei da natureza é a tolerância; já que temos todos uma porção de erros e fraquezas.”
“Devemos julgar um homem mais pelas suas perguntas que pelas respostas.”
“O acaso é uma palavra sem sentido. Nada pode existir sem causa.”

JEAN-JACQUES ROUSSEAU

Cadeira Número 12

(17125–1778)

Jean-Jacques Rousseau nasceu em 28 de junho de 1712, em Genebra, Suíça, e faleceu em 2 de julho de 1778, em Ermenoville, França. Considerado um dos maiores filósofos do Iluminismo, suas ideias desempenharam um papel fundamental na Revolução Francesa (1789) e continuam a influenciar a filosofia política até os dias de hoje.

Rousseau teve uma infância marcada por tragédias, já que não conheceu sua mãe, que faleceu durante o parto. Foi criado por seu pai, um relojoeiro, até os 10 anos de idade, quando o pai também o deixou, e ele foi então acolhido por uma família adotiva. Passou parte de sua adolescência em uma rígida escola religiosa, onde se dedicou intensamente aos estudos, principalmente em leitura e música.

Na juventude, Rousseau se mudou para Paris, onde passou a interagir com a elite intelectual da cidade. Foi convidado por Denis Diderot para escrever verbetes para a Enciclopédia, um dos projetos mais emblemáticos do Iluminismo. Contudo, sua trajetória intelectual foi marcada por controvérsias. Em 1762, suas obras foram condenadas pela Igreja e pelos círculos conservadores franceses, levando-o a se refugiar na Suíça, e, em 1765, na Inglaterra, a convite do filósofo David Hume.

Rousseau retornou à França e, em 1767, casou-se com Thérèse Levasseur. Ao longo de sua vida, ele produziu não apenas tratados políticos, mas também romances, ensaios sobre educação, religião e literatura. Sua obra mais importante, Do Contrato Social (1762), apresenta suas ideias sobre o pacto social, um acordo hipotético em que os indivíduos, ao se unirem em sociedade, cedem certos direitos ao Estado em troca de proteção e organização. Rousseau acreditava que o ser humano nasce bom, mas é corrompido pela sociedade.

Obras Principais:

Discurso Sobre as Ciências e as Artes (1750)
Discurso Sobre a Origem da Desigualdade Entre os Homens (1755)
Do Contrato Social (1762)
Emílio, ou da Educação (1762)
Os Devaneios de um Caminhante Solitário (1776)

Frases de Rousseau:

“O mais forte não é suficientemente forte se não conseguir transformar a sua força em direito e a obediência em dever.”
“Vosso filho nada deve obter porque pede, mas porque precisa, nem fazer nada por obediência, mas por necessidade.”
“A razão forma o ser humano, o sentimento o conduz.”
“O homem de bem é um atleta a quem dá prazer lutar nu.”
“O maior passo em direção ao bem é não fazer o mal.”
“Bastará nunca sermos injustos para estarmos sempre inocentes?”
“A paciência é muito amarga, mas seus frutos são doces.”
“As boas ações elevam o espírito e predispõem-no a praticar outras.”
“Quem enrubesce já é culpado; a verdadeira inocência não tem vergonha de nada.”
“O ser humano verdadeiramente livre apenas quer o que pode e faz o que lhe agrada.”
“Para conhecer os homens é preciso vê-los atuar.”

Rousseau foi um teórico profundo e um crítico acérrimo das instituições sociais de seu tempo, defendendo que a liberdade e a igualdade só poderiam ser alcançadas por meio de uma reforma radical nas estruturas políticas e educacionais da sociedade. Suas ideias continuam sendo estudadas e debatidas até hoje, especialmente em áreas relacionadas à filosofia política, educação e direitos humanos.

PHILIPPE PINEL

Cadeira Número 13

(17145–1826)

Philippe Pinel nasceu em 20 de abril de 1745 no castelo de Rascas, na França, e faleceu em 21 de outubro de 1826, em Paris, vítima de pneumonia. Filho de uma família médica, Pinel foi um dos maiores nomes da história da psiquiatria, sendo considerado o fundador da prática moderna do tratamento das doenças mentais.

Criado pelo pai, um relojoeiro, Pinel perdeu a mãe logo após o nascimento e, aos 12 anos, ficou órfão do pai também. Seu interesse pelo estudo foi incentivado por seu pai, que, percebendo o talento do filho, contratou o abade Gorse para continuar sua educação. Aos 12 anos, Pinel demonstrou grande aptidão para o Latim e, ao completar seus estudos iniciais, ingressou no Colégio dos Doutrinários de Lavour, onde logo foi reconhecido como um “pequeno gênio”. Patrocinado por burgueses, Pinel teve a oportunidade de estudar sem preocupações financeiras, o que lhe permitiu seguir sua formação acadêmica.

Após quatro anos de vida religiosa, renunciou à vocação e voltou para Toulouse, onde continuou seus estudos e se formou em medicina. Influenciado pelas ideias de Voltaire e Jean-Jacques Rousseau, Pinel se dedicou à medicina, especializando-se nas doenças mentais. Seu doutorado foi defendido de maneira brilhante e, em 1778, partiu para Paris com um colega inglês, onde fez importantes contatos com intelectuais e cientistas.

Pinel dedicou-se à prática médica, escrevendo vários artigos e publicando sua obra Tratado de Higiene, mas foi nos estudos sobre as afecções mentais que se destacou. Em 1793, foi nomeado médico-chefe do Hospital de Bicêtre, onde fez uma descoberta chocante: os pacientes viviam em condições desumanas, acorrentados e confinados em masmorras. Com dificuldades, obteve permissão do Governo Revolucionário para remover as correntes dos internos, um gesto pioneiro que inaugurou a prática do “tratamento moral”. Juntamente com o enfermeiro Pussin, Pinel implementou um sistema de cuidados mais humanitário, promovendo a liberdade e a dignidade dos pacientes.

Em 1795, com o sucesso de suas práticas no Hospital de Bicêtre, foi transferido para o asilo de La Salpêtrière, onde aplicou as mesmas ideias para as centenas de mulheres ali internadas. Suas reformas foram seguidas por outros países e marcaram um divisor de águas no tratamento de doenças mentais, fundamentando as práticas psiquiátricas modernas.

Pinel publicou cerca de 80 obras, destacando-se a Nosographie Philosophique (1798) e o Traité Médical-Philosophique sur l’Aliénation Mentale (1801/1809), que foram reeditadas e traduzidas em diversos idiomas. Suas obras fizeram uma verdadeira revolução na compreensão das doenças mentais, classificando os distúrbios psíquicos e propondo métodos terapêuticos mais humanos.

Além de seu trabalho na psiquiatria, Pinel era um humanista que dedicou sua vida a aliviar o sofrimento de todos os doentes, não apenas daqueles com doenças mentais. Sua contribuição à medicina e à psiquiatria foi fundamental para a transição de tratamentos cruéis e ineficazes para métodos científicos e humanos, que perduram até hoje.

Pinel faleceu em 1826, deixando um legado duradouro no campo da medicina e psiquiatria. Foi um visionário que, com coragem e compaixão, transformou o tratamento dos doentes mentais e desafiou as práticas desumanas da época.

Principais Obras:

Nosographie Philosophique (1798)
Traité Médical-Philosophique sur l’Aliénation Mentale (1801/1809)
Tratado de Higiene (1792)
Tratado sobre as Doenças Mentais (1801)

Pinel foi um verdadeiro pioneiro na luta pelos direitos e pelo tratamento digno das pessoas com transtornos mentais, uma contribuição que continua a ser valorizada até os dias atuais.

PAUL-MICHEL FOUCAULT

Cadeira Número 14

(1926–1984)

Michel Foucault nasceu em Poitiers, França, em 15 de outubro de 1926, e faleceu em 25 de junho de 1984, em Paris. Considerado um dos filósofos mais influentes do século XX, Foucault foi um pensador revolucionário cujas ideias desafiavam as concepções estabelecidas sobre poder, conhecimento e sociedade. Sua obra atravessa várias disciplinas, incluindo filosofia, sociologia, história e psicologia, com foco especial na forma como as instituições moldam e controlam os indivíduos.

Foucault estudou na Escola Normal Superior da França a partir de 1946, onde teve como mentores importantes filósofos como Jean Hyppolite e Maurice Merleau-Ponty. Durante essa fase, fez contato com outros intelectuais notáveis como Pierre Bourdieu e Jean-Paul Sartre. Em 1949, concluiu seus estudos de filosofia com uma tese sobre Hegel, orientada por Hyppolite, e se diplomou em Psicologia. Após um período inicial de ensino, Foucault passou a se envolver com temas que exploravam as questões sociais e políticas de seu tempo.

Em 1950, aderiu ao Partido Comunista Francês, e, ao longo da década de 1950, aprofundou sua relação com o estudo da psiquiatria, a psicanálise e a obra de Nietzsche, influenciado por Maurice Blanchot e Georges Bataille. Durante este período, Foucault também explorou as artes, com um estudo do surrealismo e das obras de René Char. Esse interesse pelas artes e pela psicanálise moldou o desenvolvimento de seu pensamento e influenciou profundamente sua análise das relações entre poder e saber.

Foucault obteve destaque acadêmico em 1961 com a publicação de sua tese de doutorado, História da Loucura na Idade Clássica. A obra explora como a sociedade ocidental tratava os “insanos” desde os séculos XVII e XVIII, argumentando que o “louco” foi gradualmente excluído da sociedade e colocado em instituições isoladas. Essa ideia de exclusão e marginalização seria um tema central em muitas de suas obras subsequentes.

Ao longo de sua carreira, Foucault aprofundou seu estudo sobre o poder e as instituições sociais. Sua obra Vigiar e Punir (1975), por exemplo, aborda como a disciplina e o controle social se materializam nas prisões e outras instituições, com foco nas formas de punição e vigilância. Em A Arqueologia do Saber (1969), ele propôs uma nova metodologia para estudar a história das ideias e o modo como o conhecimento é produzido e organizado.

Na década de 1970, Foucault também se dedicou ao estudo das relações entre poder e sexualidade, com a publicação de História da Sexualidade. Nessa obra, ele argumenta que a repressão sexual não ocorreu de forma simples, mas foi substituída por uma “economia do discurso”, onde o poder não reprime, mas manipula e organiza a expressão do desejo.

Foucault, um crítico da psiquiatria tradicional, também se dedicou à análise da função do poder nas práticas de saúde mental, especialmente em suas críticas à psicanálise e aos tratamentos psiquiátricos convencionais. Ele foi, além de filósofo, um teórico político que acreditava que as relações de poder permeiam todos os aspectos da sociedade, desde o indivíduo até o Estado.

Principais Obras:

Doença Mental e Psicologia (1954)
História da Loucura na Idade Clássica (1961)
Nascimento da Clínica (1963)
As Palavras e as Coisas (1966)
A Arqueologia do Saber (1969)
Vigiar e Punir (1975)
História da Sexualidade (1976-1984)
- A Vontade de Saber (1976)
- O Uso dos Prazeres (1984)
- O Cuidado de Si (1984)
Ditos e Escritos (2006)
A Ordem do Discurso (1970)
O Que é um Autor? (1983)

Frases de Foucault:

“É difícil libertar os tolos das amarras que eles veneram.”
“O abuso da graça é afetação; o abuso do sublime, absurdo. Toda perfeição é um defeito.”
“A guerra é o maior dos crimes, mas não existe agressor que não disfarce seu crime com pretexto de justiça.”
“Leis inúteis enfraquecem as leis necessárias.”
“A paciência é muito amarga, mas seus frutos são doces.”
“As boas ações elevam o espírito e predispõem-no a praticar outras.”
“O ser humano verdadeiramente livre apenas quer o que pode e faz o que lhe agrada.”
“O acaso é uma palavra sem sentido. Nada pode existir sem causa.”

Foucault teve um engajamento constante com os movimentos políticos de seu tempo, incluindo a crítica a regimes autoritários e a luta pela liberdade intelectual. Além disso, foi ativo em várias conferências ao redor do mundo, incluindo no Brasil, onde discutiu questões sobre o poder, a verdade e as formas jurídicas. Sua contribuição à filosofia e às ciências sociais continua a ser uma referência importante nos debates contemporâneos sobre a sociedade, o poder e o conhecimento.

Foucault morreu em 1984, mas seu trabalho permanece influente até hoje, especialmente nas áreas de filosofia, sociologia, política e estudos de gênero. Ele foi um pensador que dedicou sua vida a questionar as estruturas de poder e a entender como elas moldam a realidade social.

FRANZ VON LISZT

Cadeira Número 15

(1851–1919)

Franz von Liszt nasceu em 2 de março de 1851, em Viena, na Áustria, e faleceu em 21 de junho de 1919, em Seeheim, Áustria. Foi um advogado especializado em Direito Internacional e Direito Penal, sendo também professor dessas disciplinas em diversas universidades alemãs, como as de Giessen (a partir de 1879), Marburg (a partir de 1882), Halle-Wittenberg (a partir de 1889) e Berlim. Liszt foi um dos fundadores da União Internacional de Criminalistas e do jornal Zeitschrift für die gesamte Strafrechtswissenschaft.

Liszt é considerado o principal teórico e fundador da Teoria Finalista do Direito Penal. Em sua obra homônima, ele desenvolveu a ideia de escopo tanto da ação criminosa quanto da pena. Liszt defendia que a pena não era uma simples construção conceitual humana, mas sim uma reação causal a uma ação criminosa, que não precisava de fundamento ético, sendo noções distintas. Para ele, a pena não deveria ser encarada como um instrumento de vingança, mas como uma forma de proteção dos bens jurídicos, com foco na ressocialização e no controle da ação humana.

Ele dedicou sua vida a estudar e criticar a visão arcaica de que a pena deveria ser uma forma de punição e vingança da sociedade, advogando em favor de um sistema mais humanitário e focado na liberdade condicional e nas causas sociais da criminalidade.

Principais obras:

A Teoria Finalista no Direito Penal
Tratado de Direito Penal Alemão
A ideia do Fim no Direito Penal

Liszt, primo do famoso compositor húngaro Franz Liszt, deixou um legado significativo para o moderno Direito Penal, especialmente com sua teoria finalista, que serve de pano de fundo para o sistema penal brasileiro. Ele foi não apenas um teórico, mas também um propagandista de suas ideias, defendendo a reforma e humanização das práticas punitivas.

ÉMILE DURKHEIM

Cadeira Número 16

(1858–1917)

Émile Durkheim (Épinal, 15 de abril de 1858 — Paris, 15 de novembro de 1917) é considerado um dos pais da Sociologia moderna, tendo sido o fundador da escola francesa, posterior a Marx, que combinava a pesquisa empírica com a teoria sociológica. É amplamente reconhecido como um dos melhores teóricos do conceito da coesão social.

Partindo da afirmação de que “os fatos sociais devem ser tratados como coisas”, forneceu uma definição do normal e do patológico aplicada a cada sociedade, em que o normal seria aquilo que é ao mesmo tempo obrigatório para o indivíduo e superior a ele, o que significa que a sociedade e a consciência coletiva são entidades morais, antes mesmo de terem uma existência tangível.

Essa preponderância da sociedade sobre o indivíduo deve permitir a realização deste, desde que consiga integrar-se a essa estrutura.

Para que reine certo consenso nessa sociedade, deve-se favorecer o aparecimento da solidariedade entre seus membros.

Uma vez que a solidariedade varia segundo o grau de modernidade da sociedade, a norma moral tende a tornar-se norma jurídica, pois é preciso definir, numa sociedade moderna, regras de cooperação e troca de serviços entre os que participam do trabalho coletivo (preponderância progressiva da solidariedade orgânica).

A sociologia fortaleceu-se graças a Durkheim e seus seguidores. Fundou a revista L’Année Sociologique, que afirmou a preeminência durkheimiana no mundo inteiro.

Descendente de uma família judia. Iniciou seus estudos filosóficos na Escola Normal Superior de Paris, indo depois para Alemanha. Ainda moço, decidiu não seguir o caminho dos familiares levando, pelo contrário, uma vida bastante secular.

Em sua obra, por exemplo, explicava os fenômenos religiosos a partir de fatores sociais e não divinos.

Tal fato não o afastou, no entanto, da comunidade judaica. Muitos de seus colaboradores, entre eles seu sobrinho Marcel Mauss formaram um grupo que ficou conhecido como escola sociológica francesa.

Entrou na École Normale Supérieure em 1879 juntamente com Jean Jaurès e Henri Bergson. Durante estes estudos teve contato com as obras de August Comte e Herbert Spencer que o influenciaram significativamente na tentativa de buscar a cientificidade no estudo das humanidades.

Morreu em Paris em 15 de novembro de 1917 e encontra-se sepultado no Cemitério do Montparnasse na capital francesa.

Principais Obras:

1 – Da divisão do trabalho social (1893);

2 – Regras do método sociológico (1895);

3 – O suicídio (1897);

5 – As formas elementares de vida religiosa (1912).

MARC ANCEL

Cadeira Número 17

(1902–1990)

Marc Ancel nasceu em 14 de julho de 1902 em Izeste (Pyrénées-Atlantiques), na França, e faleceu em 4 de setembro de 1990. Filho de Ancel Leon, diretor da Escola Normal, Ancel foi um advogado e teórico do Direito, autor da teoria política criminal chamada Nova Defesa Social, um movimento que propôs repensar o sistema penal, com foco na defesa dos direitos humanos em vez da defesa da sociedade.

Ancel foi uma figura influente no desenvolvimento do direito penal moderno e teve papel fundamental na elaboração do novo Código Penal francês, cuja base teórica foi construída a partir de suas ideias. Além disso, suas contribuições ajudaram na formulação de outros códigos penais, como os da União Soviética, Iugoslávia e Etiópia.

Após terminar seus estudos no Liceu Henri IV, Ancel obteve seu bacharelado em humanidades em 1922 e logo ingressou no curso de Direito, defendendo seu doutorado em 1927 e sendo aprovado para a atividade judiciária em 1929. Durante as décadas de 1950 e 1960, Ancel se destacou como conselheiro do Supremo Tribunal Federal e vice-presidente da Sociedade de Legislação Comparada, além de ter sido membro da diretoria da Associação dos Advogados Europeus (EDI), da qual se tornou presidente na década de 1970.

A Nova Defesa Social, proposta por Ancel em 1954, foi uma reinterpretação das ideias de Philippe Gramatico, um defensor da eliminação do direito penal. Ancel, ao contrário, defendia uma reforma e humanização do direito penal. A teoria da Nova Defesa Social (NDS) baseia-se em uma abordagem multidisciplinar, considerando a proteção dos direitos humanos e a prevenção da reincidência. Ela se posiciona acima das legislações nacionais e é caracterizada pela mutabilidade, adaptando-se às mudanças sociais ao longo do tempo.

Ancel via a política criminal como uma ferramenta de aconselhamento para os órgãos de segurança pública, limitando-se a indicar ao legislador quando e onde criminalizar determinadas condutas. Sua teoria buscava uma proteção equilibrada dos direitos individuais, criticando os modelos punitivos excessivos e advogando pela construção de um sistema penal mais justo e eficiente.

Principais Obras:

A “Common Law” da Inglaterra (1927) – Tese de doutorado
A Reforma Penal Soviética: Código Penal, Código de Processo Penal (1960)
Código Penal Iugoslavo (1951)
Código Penal da Etiópia (1977)
Os Códigos Penais Europeus (1957-1961, 5 volumes)
A individualização de defesa judicial e social (1951)
A Nova Defesa Social e Política Criminal Humana (1954, 3ª edição)
A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 e da Política Criminal (1990)

Prêmios e Reconhecimentos:

Comendador da Ordem da Legião de Honra da França
Comendador da Ordem da Bandeira da Iugoslávia
Doutorado honorário da Universidade de Genebra
Doutorado honorário da Universidade de Edimburgo
Membro Honorário do Instituto de Criminologia de Buenos Aires

Marc Ancel é lembrado como um teórico visionário que dedicou sua carreira à transformação do direito penal em uma ferramenta de justiça social, priorizando os direitos humanos e a reabilitação dos infratores, ao invés da simples punição.

TOBIAS BARRETO

Cadeira Número 18

(1839–1889)

Tobias Barreto de Menezes nasceu em 07 de junho de 1839, em Campos do Rio Real, atual Tobias Barreto, em Sergipe, e faleceu em 26 de junho de 1889, no Recife, Pernambuco. Foi um importante poeta, jurista e filósofo brasileiro, fundador do condoreirismo brasileiro e chefe da Escola do Recife, o movimento intelectual mais importante da segunda metade do século XIX no Brasil.

De 1871 a 1881, o fundador do condoreirismo brasileiro e chefe da Escola do Recife, o mais importante movimento intelectual da segunda metade do século XIX, passou em Escada, Pernambuco, onde possuía uma tipografia com a qual editava periódicos, como o que redigia em alemão, Deutscher Kampfer (O Lutador Alemão).

Foi nesse período da vida do sergipano em que ele se aproximou da filosofia, cultura e língua alemãs, tendo sido autodidata nesse idioma, como na maioria dos outros oito que falava. De Escada, Tobias só saiu para o Recife após ter tido sua casa cercada pelos capangas dos herdeiros de seu sogro, ameaçando-o de morte por ter alforriado todos os escravos que pertenciam ao morto e que correspondiam à sua parcela da herança, como representante de sua esposa.

Em 1882, o “mestiço de Sergipe”, como ele mesmo se declarava, prestou o concurso para professor da Faculdade de Direito do Recife. Classificou-se em primeiro lugar e adentrou à Academia por pressão dos alunos, que apaixonados pela retórica do “mulato desgracioso” — assim descreveria Graça Aranha, que foi aluno de Tobias e estava dentre esses alunos — em seu livro Meu Próprio Romance, forçaram a congregação a admiti-lo, haja vista que esta punha obstáculos à contratação de Tobias, pelo fato de ele ser negro.

Na faculdade, Tobias foi o mais popular e polêmico dos mestres. Seu modus magistrandi tornou-o o mais amado mestre dentre os alunos, bem como seu espírito dado a polêmicas e discussões e sua cor o mais questionado e discriminado dentre aqueles que já tinham ensinado naquela instituição. Dos sete anos que lhe restavam após a sua admissão na faculdade, ministrou aulas mais efetivamente nos primeiros cinco anos. Nos dois últimos, a doença já o impedia de comparecer com frequência às aulas.

Em 26 de junho de 1889, morreu Tobias, deixando seu nome marcado na filosofia e romantismo brasileiros. Como diria Graça Aranha no mesmo livro já citado: Voltar a Tobias é progredir.

O Livre Docente e jurista Aníbal Bruno fez um alentado estudo sobre a contribuição de Tobias Barreto ao Direito em geral e à Criminologia em especial, em palestra comemorativa do Centenário de Nascimento do mestre, do qual se transcreve o seguinte trecho:

“Tal a imagem que podemos colher de Tobias Barreto criminalista.”

Ele foi, em realidade, do direito penal, um positivista histórico da escola alemã a que Feuerbach e Romagnosi, e mais que tudo, a visão aguda do seu espírito deram por vezes um colorido que o aproxima do moderno endereço sociológico-naturalístico.

Pretendeu incluir o direito na órbita da interpretação naturalística do universo, segundo o evolucionismo de Darwin e Haeckel, viu no direito, com von Ihering, um fruto da cultura humana.

Mas, da mesma maneira que incluía a sociedade no império das leis naturais, dele excluiu também o direito penal, que desejou elaborado apenas sob o critério filosófico-histórico.

Repeliu declaradamente a visão naturalística do fenômeno do crime e a sua necessária influência sobre a pena, mas pretendeu, por vezes, com critério diverso, que o crime fosse produto da herança ou de fatores ambientais e a pena se justificasse pela necessidade da defesa social.

Se adotarmos como ponto de referência da sua atitude as duas correntes italianas da ciência criminal, ele ficou a meio caminho do classicismo para o positivismo, mas muito mais próximo dos positivistas do que de Carrara e dos outros lógicos excessivos dos seus sistemas.

Mas nessa atitude eclética que assumira coube-lhe o grande mérito de libertar-nos do jusnaturalismo dos clássicos, de pôr os nossos estudiosos em contacto com a mais recente e a mais autorizada doutrina criminalista alemã e de fazer antever princípios que iniciaram a verdadeira ciência criminológica no Brasil.

Apoiado, embora, nos juristas tedescos do seu tempo, caminhou muitas vezes fora deles ou além deles.

Não foi, como pretenderam adversários seus, um expositor passivo de doutrinas alemãs. As opiniões alheias que expunham eram frequentemente confirmadas, completadas ou corrigidas por uma crítica original e segura, feita com o vigor e, às vezes, com a rudeza do seu espírito de polemista.

Sobre culpa, sobre tentativa, sobre mandato, sobre delito por omissão, as suas ideias, apoiadas nas fontes alemãs, estavam muito além das que se conheciam no seu tempo, não só no Brasil, mas na França e mesmo na Itália.

Foi, sobretudo, um professor. Reunia os atributos do mestre, não no sentido de simples transmissor de cultura, mas de renovador, de estimulador de energias espirituais.

Os seus cursos, pelo brilho e a segurança da doutrina, não ficavam realmente longe dos que então se professavam nas grandes cátedras da Europa.

Como obra didática, pela clareza, pelo método de exposição, pelo saber jurídico, pela linguagem simples, corrente, harmoniosa, os seus Prolegômenos e o seu Comentário ao Código, ambos infelizmente deixados nos primeiros capítulos, são modelares e poderiam ser ainda hoje postos com grande proveito nas mãos dos alunos.

Tobias Barreto criminalista, portanto, sustentou e exaltou a glória de Tobias Barreto poeta, crítico e filosófico, polemista, dessas mil facetas daquele espírito de tão inquieta curiosidade, que caminhou por tão diversas trilhas e de cada uma delas trouxe para a nossa cultura um fruto de esquisito sabor.

O seu talento, o seu grande saber, a independência do seu pensamento e da sua atuação de mestre, o desassombro com que defendia o que supunha a verdade, fizeram dele, sem dúvida, o grande artesão de uma época de brilhante elaboração literária, jurídica e filosófica, a mais bela que já viveu esta Faculdade.

É essa a glória que hoje comemoramos na Faculdade de Direito de Recife, cujo patrimônio cultural ele tanto enriqueceu, e que deveríamos celebrar com o esplendor com que os institutos universitários da Alemanha, cujo saber ele tanto admirou, rememoram datas idênticas dos seus grandes mestres.

Mas não importa a modéstia que a minha voz confere a esta solenidade. Por ela falam nesta hora as sombras dos que aqui palpitaram sob o verbo de Tobias e daqui partiram para propagar pelo Brasil a chama do seu gênio renovador.

E mais alto que a minha voz, o espírito que reina nesta casa ensina-nos que é a fidelidade às tradições culturais que dá o sentido a instituições como esta, e que na glória de Tobias e da sua época luminosa, a cuja flama ainda hoje nos aquecemos, palpitam as mais nobres tradições de que esta Faculdade deve ser guarda através da história da alta cultura no Brasil.

Obras de Filosofia e Direito:

Ensaios e estudos de filosofia e crítica (1975)
Brasilien, wie es ist (1876)
Ensaio de pré-história da literatura alemã, Filosofia e crítica, Estudos Alemães (1879)
Dias e Noites (1881)
Menores e loucos (1884) – Com Os Fundamentos do Direito de Punir
Discursos (1887)
Polêmicas (1901)

AJÚLIO AFRÂNIO PEIXOTO

Cadeira Número 19

(1876–1947)

Júlio Afrânio Peixoto nasceu em 14 de dezembro de 1876 em Lençóis, nas Lavras Diamantinas, BA, e faleceu no Rio de Janeiro, RJ, em 12 de janeiro de 1947. Eleito em 7 de maio de 1910 para a Cadeira n. 7 da Academia Brasileira de Letras, na sucessão de Euclides da Cunha, foi recebido em 14 de agosto de 1911, pelo acadêmico Araripe Júnior.

Filho do capitão Francisco Afrânio Peixoto e Virgínia de Morais Peixoto, Afrânio Peixoto foi criado em um ambiente intelectual, com seu pai sendo autodidata e transmitindo seus conhecimentos ao filho. Crescido no interior da Bahia, onde muitos dos seus romances se baseiam, ele se formou em Medicina na Universidade da Bahia, graduando-se em 1897 com uma tese inaugural sobre “Epilepsia e Crime”, que causou grande repercussão nos meios científicos tanto no Brasil quanto no exterior.

Sua carreira teve diversos caminhos: foi político, professor, crítico, ensaísta, romancista e historiador literário. Em 1902, a convite de Juliano Moreira, mudou-se para o Rio de Janeiro, onde assumiu o cargo de inspetor de Saúde Pública e, em 1904, foi nomeado diretor do Hospital Nacional de Alienados. Além disso, foi professor de Medicina Legal na Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro (1907) e ocupou outros cargos importantes, como diretor da Escola Normal do Rio de Janeiro (1915), deputado federal pela Bahia (1924-1930) e reitor da Universidade do Distrito Federal (1935).

Afrânio Peixoto se destacou no campo jurídico e foi membro de várias instituições importantes, como o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro e a Academia Nacional de Medicina Legal. Além disso, teve uma intensa atuação na renovação dos métodos de identificação criminal, integrando uma comissão especial nomeada por Getúlio Vargas.

A literatura foi um dos campos em que Afrânio Peixoto teve sua contribuição marcante. Sua estreia na literatura foi com a publicação de Rosa Mística (1900), um drama simbólico que ele próprio repudiou mais tarde. Entre 1904 e 1906, viajou pela Europa para aprimorar seus conhecimentos e, ao retornar ao Brasil, se dedicou ao ensino e à escrita. Foi eleito para a Academia Brasileira de Letras, onde se destacou como membro ativo, participando das comissões de Redação, Bibliografia e Lexicografia, e promovendo a doação do palácio Petit Trianon pela França ao Brasil.

Afrânio Peixoto escreveu diversos romances, ensaios e livros sobre história, além de se dedicar à crítica literária e à história da educação. Ele foi descrito como um grande mestre, não apenas por sua capacidade de transmitir conhecimentos, mas também por sua habilidade em inspirar e renovar o pensamento intelectual dos alunos e colegas.

Obras principais:

Epilepsia e Crime
Eunice, ou a Educação da Mulher
Rosa Mística (1900)
A Esfinge (1911)
Minha Terra e Minha Gente (1915)
Poeira da Estrada (1918)
Castro Alves, o Poeta e o Poema (1922)
Ensinar e Ensinar (1923)
Camões e o Brasil (1926)
Sinhazinha (1929)
Panorama da Literatura Brasileira (1940)
Obras Completas (1942)
Livro de Horas (1947)

Júlio Afrânio Peixoto foi uma figura notável que deixou um legado duradouro nas áreas de literatura, educação e direito, contribuindo de maneira decisiva para o desenvolvimento do pensamento jurídico e cultural no Brasil.

RAIMUNDO NINA RODRIGUES

Cadeira Número 20

(1862–1906)

Raimundo Nina Rodrigues nasceu em 4 de dezembro de 1862 em Vargem Grande, no estado da Bahia, e faleceu em Paris, em 17 de julho de 1906. Foi um médico e antropólogo brasileiro, considerado o fundador da antropologia criminal no Brasil e pioneiro nos estudos sobre a cultura negra no país. Sua obra e suas pesquisas influenciaram a Medicina Legal, a Antropologia e o Direito, com destaque para sua análise sobre as condições sociais, raciais e psicológicas da população brasileira.

Nina Rodrigues iniciou seus estudos de medicina na Bahia e concluiu o curso no Rio de Janeiro em 1888, com uma tese sobre três casos de paralisia progressiva numa família. Sua tese despertou grande interesse nos meios científicos do Brasil e do exterior. Em 1889, começou a lecionar na Faculdade de Medicina da Bahia, onde ocupou a cátedra de Medicina Legal. Defendia a nacionalização da medicina legal brasileira, até então inclinada a seguir padrões europeus.

Em 1892, publicou um artigo sobre a “antropologia criminal” e passou a se aprofundar na análise do papel da raça na criminalidade, considerando a população negra como um fator relevante nos estudos de criminalidade. Sua obra “As raças humanas e a responsabilidade penal no Brasil” (1894) foi uma das mais importantes em seu campo de estudos. Nina Rodrigues também criticava as condições sociais e as práticas de pesquisa da época, sendo um grande defensor do ensino prático da Medicina Legal e da assistência aos doentes mentais.

Durante sua carreira, Nina Rodrigues foi membro de várias instituições científicas e médicas, tanto no Brasil quanto no exterior. Sua obra teve grande importância no desenvolvimento da criminologia no Brasil, influenciando a criação do Instituto Médico-Legal Nina Rodrigues, em Salvador, em 1906, e deixando um legado duradouro na área da Medicina Legal.

Principais Obras:

A Morféia em Andajatuba (1886)
Das amiotrofias de origem periférica (Tese de doutorado, 1888)
As raças humanas e a responsabilidade penal no Brasil (1894)
O animismo fetichista dos negros baianos (1900)
O alienado no Direito Civil Brasileiro (1901)
Manual de autópsia médico-legal (1901)
Os Africanos no Brasil (1932)
As Coletividades anormais (1939)

Nina Rodrigues também foi responsável por introduzir debates importantes sobre a mestiçagem, a influência da cultura afro-brasileira na formação do povo brasileiro e a relação entre a cultura negra e a saúde mental. Apesar de suas contribuições, suas ideias sobre a raça e o fetichismo geraram controvérsias, sendo criticadas por muitos, mas ao mesmo tempo também abriram portas para um maior entendimento sobre a sociedade brasileira e suas complexas estruturas sociais.

JASON SOARES DE ALBERGARIA

Cadeira Número 21

(1912–2002)

Jason Soares de Albergaria (Raul Soares – MG, 24 de novembro de 1912 – 24 de setembro de 2002) foi bacharel em Direito e político brasileiro do estado de Minas Gerais.

Jason Soares Albergaria, foi um penalista que fez escola em Minas Gerais elevando a Criminologia mineira ao patamar de reconhecimento nacional e internacional.

Nasceu em Raul Soares (MG), em 24.11.12, onde fez seus primeiros estudos. Cursou o ginásio em Leopoldina e o curso de Direito na Universidade Federal de Minas Gerais, onde se tornou bacharel em 1935.

No ano seguinte foi nomeado Promotor de Justiça na comarca de Caratinga, na ocasião uma das maiores comarcas do Estado abrangendo vários termos.

Permaneceu até 1946, exercendo a sua difícil missão, sempre na defesa da sociedade e dos menos favorecidos.

Em 1946, se candidatou a Deputado Estadual pelo Partido Democrata Cristão, sendo eleito como único representante desta agremiação política. Foi Deputado Constituinte de 1947, exercendo o seu mandato até o ano de 1950, quando desiludido com a política retorna ao exercício do cargo de Promotor de Justiça, sua verdadeira e única vocação.

Atuou na comarca de Juiz de Fora, onde permaneceu alguns meses, tendo sido removido para o cargo de curador de menores da comarca de Belo Horizonte.

No cargo de curador de menores dedicou-se com muito estudo e afinco a causa do menor. Nesta oportunidade criou o Serviço Social e o Setor de Psicologia naquela Curadoria e reformulou o Comissariado de Menores, dando então um cunho de seriedade e de realidade jurídico-científica a orientação do menor, principalmente, ao menor infrator no ano de 1952.

Dedicou-se, ainda, à mudança da Lei de Adoção e redigiu um anteprojeto, que foi apresentado na Câmara Federal por seu irmão Jaeder Albergaria, sendo aprovada e sancionada, mudando por completo esta legislação no Brasil, e que nos seus princípios básicos foi mantida no atual Estatuto da Criança e do Adolescente.

Foi em seguida promovido ao cargo de Subprocurador de Justiça, transformado posteriormente em Procurador de Justiça. Por convocação do então Secretário de Justiça Rondon Pacheco, exerceu o cargo em comissão de Diretor do Departamento Social do Menor, quando extingue o “Alfredo Pinto” – depósito de adolescentes infratores, criando em seu lugar uma instituição de amparo e recuperação.

Na sua missão de amparar os menores, reformula todas as escolas de menores do Estado sob a sua direção, cria cursos de especialização para o pessoal que irá lidar com os menores. Leva às escolas Assistente Social, Psicólogo e Médico.

Antes de sua aposentadoria, atendendo a convocação do então Secretário de Justiça, Expedito Faria Tavares, assume a direção da Penitenciária Agrícola de Neves, completamente desestruturada a abandonada. Na sua gestão frente aquela penitenciária, cuidou de montar um Hospital para a realização de exames criminológicos. Buscando a recuperação dos presos, colocou em funcionamento todas as oficinas do presídio.

Fez funcionar as suas três fazendas, tornando o presídio autossuficiente, e em convênio com órgãos federais, criou vários cursos profissionalizantes.

Já na aposentadoria, exerceu junto à Secretaria de Justiça o cargo de Diretor do Departamento de Organização Penitenciária de Minas Gerais. Neste órgão, valorizou o treinamento e preparo do pessoal que trabalhava em penitenciárias.

Dedicou-se, por fim, a atividades acadêmicas tendo criado o Instituto de Criminologia na PUC-MG, que posteriormente foi agregado a Academia da Polícia Civil de Minas Gerais. Lecionou na Faculdade de Direito da PUC-MG por mais de vinte anos na cadeira de Direito Processual Penal.

Neste período foi representante do Estado de Minas Gerais como Membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, junto ao Ministério da Justiça, onde atuou como relator de vários processos e ali deixou também a sua colaboração como criminólogo.

Finalmente assumiu o cargo de Diretor do Departamento Penitenciário Nacional. Nesse órgão, que chefiou por sete anos, realizou várias mudanças no sistema penitenciário nacional, quando editou inúmeros atos normativos, estabeleceu a obrigatoriedade do curso do guarda penitenciário e demais servidores em estabelecimentos penais, formulando os programas e carga horária, criando e instalando várias penitenciárias no Brasil.

Participou da comissão que elaborou a Lei de Execuções Penais (Lei 7210/84).

Jason Albergaria faleceu quase aos noventa anos em 24 de setembro de 2002, após de ter contribuído de forma bastante significativa para o progresso da Criminologia em nosso país e no mundo.

Obras:

1 – Comentários à Lei de Execução Penal;

2 – Direito do Menor;

3 – Noções de Criminologia – 1999;

4 – Das Penas e da Execução Penal;

5 – Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente;

6 – Adoção Simples e Adoção Plena.

ANTÔNIO EVARISTO DE MORAES

Cadeira Número 22

(1871–1939)

Evaristo de Moraes nasceu em 26 de outubro de 1871, na cidade do Rio de Janeiro, e faleceu em 12 de janeiro de 1939. Foi um advogado criminalista de destaque, sociólogo e ativista político, que teve uma profunda influência no Direito Penal brasileiro e na luta pelos direitos dos trabalhadores. Ao longo de sua carreira, se notabilizou por suas contribuições à criminologia, seu ativismo abolicionista e republicano e, mais tarde, por seu papel decisivo nas questões sociais e trabalhistas do Brasil.

Criado em um contexto de grande desigualdade social, Evaristo enfrentou desde jovem dificuldades financeiras. Com apenas 12 anos, foi admitido como aluno gratuito no Colégio São Bento, onde começou sua trajetória acadêmica. Aos 16 anos, com a morte de seu pai, ele se viu obrigado a sustentar a família, o que o levou a vender bugigangas e dar aulas particulares. Durante esse período, ele se envolveu com a militância política, particularmente em movimentos republicanos e abolicionistas.

Nos anos seguintes, Evaristo iniciou sua carreira jurídica como rábula, sem formação acadêmica formal. Contudo, em 1916, aos 45 anos, ele obteve seu bacharelado na Faculdade Livre de Direito Teixeira de Freitas. Apesar da falta de um diploma formal, Evaristo se destacou como advogado criminalista, sendo muito respeitado por sua atuação nas causas que envolviam crimes passionais, como os uxoricidas (crimes cometidos por questões de ciúmes e relacionamentos). Ele se fez notório pela defesa de casos como o de Dilermando de Assis, acusado de matar Euclides da Cunha, e pela sua postura crítica em relação às instituições jurídicas do país.

Além de sua prática como advogado, Evaristo se dedicou à produção intelectual e militância política. Entre 1894 e 1916, publicou diversos artigos e livros, destacando-se como um dos primeiros juristas a introduzir no Brasil a teoria criminológica italiana, especialmente a teoria lombrosiana, que defendia a relação entre a criminalidade e características físicas e psicológicas dos criminosos. Além disso, se envolveu ativamente no movimento operário, defendendo os direitos dos trabalhadores e a criação de um partido operário, e publicou importantes textos sobre direito do trabalho, sendo um dos pioneiros na área no Brasil.

Evaristo também teve uma significativa atuação na mídia, escrevendo para jornais e revistas, como o Correio da Manhã e Gazeta Operária. Sua coluna “Coluna Operária” foi um importante veículo de discussão sobre as condições de trabalho no Brasil. Seus escritos não se limitavam apenas ao direito penal, mas também tratavam da situação social dos trabalhadores e da necessidade de uma maior intervenção do Estado na proteção dos direitos da classe trabalhadora.

No final de sua carreira, Evaristo de Moraes se dedicou a importantes obras de história e política, como Da Monarquia para a República (1870-1889), publicado em 1936, que discutia a configuração do ideal republicano e os eventos que marcaram a instauração da República no Brasil. Sua obra continua a ser referência nas áreas de criminologia, direito penal e história política.

Principais Obras:

A Nova Escola Penal e a Promotoria Pública (1894)
“Aos Operários” (1890)
Apontamentos de Direito Operário (3ª edição, 1986)
Campanha Abolicionista (1879-1888) (1924)
Caso de Homicídio por Paixão Amorosa, Um Estudo de Psicologia Criminal (1914)
“Como se Fez a República” (1922)
Da Monarquia para a República (1870-1889) (1936)
Ensaios de Patologia Social (1921)
Escravidão Africana no Brasil (1933)
Estudos de Direito Criminal (1898)
Falso Testemunho Inconsciente (1910)
O Caso Pontes Visgueiro – Um Erro Judiciário (1934)
O Testemunho de Crianças (1915)
Problemas de Direito Penal e de Psicologia Criminal (1920)
Reminiscências de um Rábula Criminalista (1922)

A produção intelectual de Evaristo, suas militâncias políticas e sua carreira como advogado criminalista fizeram dele uma figura central no cenário jurídico e político do Brasil, deixando um legado duradouro nas áreas de direito penal, direito do trabalho e criminologia.

CONCEPCIÓN ARENAL

Cadeira Número 23

(1820–1893)

Concepción Arenal nasceu em 31 de janeiro de 1820, na cidade de Ferrol, na Galícia, Espanha. Foi uma das figuras mais importantes do pensamento liberal espanhol do século XIX, sendo reconhecida por sua contribuição para o campo das ciências sociais, especialmente no que se refere ao tratamento penal e à reabilitação dos criminosos, e também pelo seu ativismo em defesa dos direitos das mulheres e da igualdade social.

Filha de um militar liberal, Ángel del Arenal, e de Concepción Ponte Tenreiro, de ascendência aristocrática galega, Arenal viveu uma infância marcada por perdas, como a morte de seu pai em 1829, e por mudanças constantes. Após perder o pai, Arenal e sua mãe se mudaram para Cantábria, onde a jovem Concepción recebeu o apoio da mãe na educação formal. A educação formal de Arenal foi marcada pela experiência autodidata, especialmente por meio da leitura, que a capacitou para se tornar uma pensadora crítica da sociedade espanhola.

Em 1834, ela se mudou para Madrid, onde se matriculou em um colégio para meninas, mas sua educação foi muito limitada e, por isso, se aprofundou nos estudos por conta própria. Em busca de mais conhecimento, se disfarçou de homem para frequentar a universidade e estudar Direito, uma época em que as mulheres não tinham permissão para acessar as instituições de ensino superior na Espanha. Ao longo de sua vida, Arenal também se envolveu com as tertúlias políticas e literárias de Madrid.

Após a morte do marido em 1857, Concepción Arenal dedicou-se intensamente a causas sociais. Fundou, em 1859, o grupo feminino das Conferências de São Vicente de Paula, uma organização dedicada a ajudar os mais pobres. Ao longo de sua vida, Arenal foi responsável por fundar e colaborar com várias instituições de assistência aos necessitados, especialmente mulheres e crianças, e também no tratamento de prisioneiros e doentes mentais.

Concepción Arenal também trabalhou como visitadora de prisões de mulheres, foi responsável pela organização das casas de correção e foi nomeada Inspetora de Casas de Correção de Mulheres, cargo que ocupou até 1871. Em 1861, a Academia de Ciências Morais e Políticas de Madrid reconheceu sua obra “La beneficencia, la filantropía y la caridad”, premiando-a pela primeira vez com um prêmio destinado a uma mulher.

Ela também teve um papel fundamental na reforma do sistema penitenciário espanhol, defendendo uma abordagem humanitária que visasse a reabilitação dos prisioneiros, em vez de simplesmente puni-los. Suas ideias estavam muito à frente do seu tempo, e ela acreditava que a educação e a orientação moral dos prisioneiros eram fundamentais para sua reintegração na sociedade.

Além de sua militância social, Concepción Arenal publicou uma vasta obra literária, em que se destacam reflexões sobre a guerra, a justiça social, o direito das mulheres e o sistema penitenciário. Seu trabalho teve grande repercussão internacional, sendo admirado por pensadores e ativistas sociais de todo o mundo, e suas obras continuam a ser um ponto de referência para os estudos sobre direitos humanos e justiça social.

Obras principais:

Fábulas en verso originales (1851)
La beneficencia, la filantropía y la caridad (1861)
Manual del visitador del pobre (1863)
Manuel du visiteur du pauvre (1864)
Cartas a los delincuentes (1865)
El reo, el pueblo y el verdugo (1867)
La voz que clama en el desierto (1868)
Examen de las bases aprobadas por las Cortes (1869)
La mujer del porvenir (1869)
Estudios penitenciarios (1877)
La cárcel llamada Modelo (1877)
Las colonias penales de la Australia (1877)
La récidive en Espagne (1878)
Ensayo sobre el derecho de gentes (1879)
La educación de la mujer (1892)
El delito colectivo (1892)
Manuel du visiteur du prisonnier (1893)
El visitador del preso (1894)
Obras Completas (1894-1913)

Frases:

“O homem que se levanta é maior do que aquele que nunca caiu.”
“As forças que se associam para o bem não se somam, se multiplicam.”
“É raro, muito raro que alguém caia no abismo do desengano sem haver se aproximado voluntariamente da beirada.”
“A prisão para o homem é uma corrente, para a mulher, um abismo.”

A obra e a vida de Concepción Arenal marcaram um momento fundamental na história do movimento feminista e das reformas sociais na Espanha, e seu legado continua vivo nos debates sobre os direitos humanos, a reforma penal e a igualdade de gênero.

ROBERTO TAVARES DE LIRA

Cadeira Número 24

(1902–1982)

Roberto Tavares de Lira nasceu no dia 19 de maio de 1902, em Recife, Pernambuco, filho de João de Lira Tavares e de Rosa Amélia Tavares.

Com apenas 13 anos, ingressou no curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, no Rio de Janeiro, concluindo-o em 1920. Em 1924, iniciou sua carreira na Procuradoria de Justiça e, em 1931, tornou-se membro do Conselho Penitenciário e da Inspetoria Geral Penitenciária, cargos que ocupou até 1955.

Em 1933, Roberto Lira ingressou no magistério superior e, durante o Estado Novo (1937-1945), trabalhou como jornalista. Ele conseguiu burlar a censura oficial, utilizando subterfúgios para elogiar escritores considerados subversivos, como Jorge Amado, Graciliano Ramos e Monteiro Lobato.

Em 1947, após a redemocratização do país, elaborou a fórmula brasileira sobre crimes contra a humanidade, a qual foi apresentada à VIII Conferência Internacional para a Unificação do Direito Penal, realizada na Bélgica. Em 1954, organizou e instalou o Instituto de Criminologia da Faculdade de Direito do Rio de Janeiro, dirigindo-o até 1958.

Em 1962, Roberto Lira ocupou a pasta da Educação e Cultura no governo de João Goulart, durante a gestão do primeiro-ministro Tancredo Neves. Quando enfrentou uma greve nacional dos universitários, teve êxito nas negociações com a União Nacional dos Estudantes, que resultaram na suspensão do movimento. No entanto, com a renúncia de Tancredo Neves e a formação de um novo ministério, Lira afastou-se da vida pública, dedicando-se exclusivamente à área do direito.

Foi casado com Sofia Augusta Tavares de Lira e teve dois filhos, um deles, Roberto Lyra Filho, também se tornou um jurista consagrado. Roberto Tavares de Lira faleceu no Rio de Janeiro em 28 de outubro de 1982.

Principais Obras:

Novas Escolas Penais (1936)
Criminologia e Direito Penal (1966)
Anteprojeto de Código das Execuções Penais (1967)

ALEXANDRE LACASSAGNE

Cadeira Número 25

(1843–1924)

Alexandre Lacassagne (17 de agosto de 1843 – 24 de setembro de 1924) foi um médico francês e criminologista, nascido em Cahors, na França.

Foi o fundador da escola Lacassagne da criminologia, com sede em Lyon, e principal contraponto da escola italiana de Lombroso.

Estudou na escola militar em Estrasburgo e, por um período, trabalhou em um hospital militar em Paris. Mais tarde, assumiu a cátedra de medicina legal na faculdade de Lyon e foi também fundador da revista Archives de l’Anthropologie Criminelle. Entre seus assistentes estava o famoso cientista forense Edmund Locard (1877-1966).

Lacassagne foi um dos inovadores no campo da jurisprudência médica e da antropologia criminal. Ele era um especialista em toxicologia e foi um pioneiro na análise de manchas de sangue e na pesquisa de marcas de bala e sua relação com armas específicas.

Ele tinha um grande interesse em sociologia e psicologia, e a correlação destas disciplinas com a área criminal e comportamento “desviante”. Ele considerou a predisposição de um indivíduo biológico, bem como seu ambiente social como fatores importantes no comportamento criminoso.

Lacassagne tornou-se famoso com seus expertises em vários assuntos penais, incluindo a “malle à Gouffé” em 1889, o assassinato do presidente Sadi Carnot, apunhalado em 1894 pelo anarquista italiano Caserio, ou de José Vacher (1869-1898), um dos primeiros serial killers conhecidos na França.

Politicamente, Lacassagne apoiou a iniciativa de seu amigo Léon Gambetta, um oportunista republicano, em favor da lei de 27 de maio de 1885 que estabelece colônias penais (o anteprojeto havia sido deposto por Pierre Waldeck-Rousseau e Feuillée Martin). Ele também se opôs à abolição da pena de morte, proposta em 1906 por uma aliança de radicais e socialistas e rejeitada em 1908, quando ele considerou que alguns criminosos eram irrecuperáveis.

A escola de Lacassagne foi amplamente influente na França entre 1885-1914, e foi a principal adversária da escola italiana de Lombroso. Embora a sua importância tenha sido ofuscada, foi recentemente redescoberta, sob a influência de obras de novos historiadores.

Retomando em 1913 sua tese principal, Lacassagne afirmou que:

“O ambiente social é o caldo de cultura da criminalidade; o germe é o criminoso, um elemento que não tem nenhuma importância, até o dia em que ele encontra o caldo que se torna fermento”. Disse também que a “justiça escolhe, a prisão corrompe e a sociedade tem os criminosos que merece”.

Lacassagne foi originalmente influenciado por Lombroso, mas começou a opor-se à teoria do “criminoso nato”, de um “tipo criminal” e criticava a insistência sobre a hereditariedade. Sob a influência do sociólogo Gabriel Tarde, Lacassagne colocou a ênfase principal na influência ambiental, embora o determinismo ambiental não excluísse, do seu ponto de vista, questões hereditárias, nem anomalias físicas.

Lacassagne compartilhava com Paul Dubuisson, o co-fundador da Archives d’anthropologie Criminal, e Joseph Gouzer uma admiração comum em relação a Franz Joseph Gall (1758-1828), o fundador da Frenologia. Ele também foi influenciado pelo positivismo de Auguste Comte.

Outra influência importante de Lacassagne foi o higienismo. A partir dessas influências, ele manteve dois princípios fundamentais: organicismo e localizações cerebrais.

Assim, a escola de Lyon definiu o crime como um “movimento anti-fisiológico que ocorre na intimidade do organismo social”. Ela considerava que o ambiente social teria uma influência fisiológica no cérebro e, portanto, contra a teoria de Lombroso, que alegava que fatores criminais não só seriam biológicos, mas exclusivamente individuais. De acordo com Lacassagne, os dois fatores mais importantes para os estudos criminológicos seriam os “biológico” e “social”.

Ele dividiu o cérebro em três zonas: a zona occipital, sede do instinto animal; a zona parietal, usada para atividades sociais; e a zona frontal, sede das faculdades superiores. Além disso, ele dividiu, de acordo com essas zonas, a própria sociedade que poderia produzir, assim, três “tipos” de criminosos.

Sua insistência em apoiar a Frenologia, que já não era bem vista naquela época, empanou o brilho de seus estudos e pensamentos, fazendo-o ficar em segundo plano em relação às ideias então dominantes da escola de Lombroso.

Obras:

1 – Effets physiologiques du chloroforme (1867) : tese de doutorado;

2 – De la Putridité morbide et de la septicémie, histoire des théories anciennes et modernes (1872) : Tese de livre-docência;

3 – Précis d’hygiène privée et sociale (1876);

4 – Précis de médecine judiciaire (1878);

5 – Les Tatouages, étude anthropologique et médico-légale (1881);

6 – Rapport de la taille et de la grande envergure : étude anthropologique sur 800 hommes criminels (1882);

7 – Les Archives de l’anthropologie criminelle (1886-1914);

8 – Les Actes de l’état civil : étude médico-légale de la naissance, du mariage, de la mort (1887);

9 – Les Habitués des prisons de Paris : étude d’anthropologie et de psychologie criminelles (1891);

10 – Les Établissements insalubres de l’arrondissement de Lyon. Comptes rendus des travaux du Conseil d’hygiène publique et de salubrité du département du Rhône (1891);

11 – Le Vade-mecum du médecin-expert : guide médical ou aide-mémoire de l’expert, du juge d’instruction, des officiers de police judiciaire, de l’avocat (1892);

12 – L’Assassinat du président Carnot (1894);

13 – De la Responsabilité médicale (1898);

14 – Vacher l’éventreur et les crimes sadiques (1899);

15 – Précis de médecine légale (1906);

16 – Peine de mort et criminalité, l’accroissement de la criminalité et l’application de la peine capitale (1908);

17 – La Mort de Jean-Jacques Rousseau (1913);

18 – La Verte Vieillesse (1920).

Césare Beccaria

Cadeira Número 01

(1738 - 1794)

Alguns pontos de destaque da obra de Beccaria:

Adicione o texto do seu Ao concluir sua obra, disse:

Obra principal:

CESARE LOMBROSO

Cadeira Número 02

(1835–1909)

Enrico Ferri

Cadeira Número 03

(1856–1929)

RAFFAELE GAROFALO

Cadeira Número 04

(1851–1934)

JEREMY BENTHAM

Cadeira Número 05

(1748–1832)

FRANCESCO CARRARA

Cadeira Número 06

(1805–1888)

PLATÃO

Cadeira Número 07

(1805–1888)

SÃO TOMÁS DE AQUINO

Cadeira Número 08

(1225–1274)

SÃO THOMAS MORUS

Cadeira Número 09

(1478–1535)

CHARLES DE MONTESQUIEU

Cadeira Número 10

(1689–1755)

FRANÇOIS-MARIE AROUET - VOLTAIRE

Cadeira Número 11

(1694–1778)

JEAN-JACQUES ROUSSEAU

Cadeira Número 12

(17125–1778)

PHILIPPE PINEL

Cadeira Número 13

(17145–1826)

PAUL-MICHEL FOUCAULT

Cadeira Número 14

(1926–1984)

FRANZ VON LISZT

Cadeira Número 15

(1851–1919)

ÉMILE DURKHEIM

Cadeira Número 16

(1858–1917)

MARC ANCEL

Cadeira Número 17

(1902–1990)

TOBIAS BARRETO

Cadeira Número 18

(1839–1889)

AJÚLIO AFRÂNIO PEIXOTO

Cadeira Número 19

(1876–1947)

RAIMUNDO NINA RODRIGUES

Cadeira Número 20

(1862–1906)

JASON SOARES DE ALBERGARIA

Cadeira Número 21

(1912–2002)

ANTÔNIO EVARISTO DE MORAES

Cadeira Número 22

(1871–1939)

CONCEPCIÓN ARENAL

Cadeira Número 23

(1820–1893)

ROBERTO TAVARES DE LIRA

Cadeira Número 24

(1902–1982)

ALEXANDRE LACASSAGNE

Cadeira Número 25

(1843–1924)

Se é importante pra você, é importante pra nós!

Institucional