Engenharia e Arquitetura
Nosso propósito é promover o debate e a produção de conhecimento técnico voltado à Engenharia e Arquitetura Prisionais, contribuindo para a modernização e humanização do Sistema Penitenciário. Atuamos com a missão de propor alternativas inovadoras e elaborar estudos e projetos que possam resultar em um modelo-padrão de estabelecimentos prisionais, desde unidades de âmbito municipal até estruturas regionais e presídios de segurança máxima.
Todas as nossas iniciativas são fundamentadas na Resolução nº 09, de 18 de novembro de 2011, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), assegurando que os projetos sigam diretrizes técnicas e legais reconhecidas nacionalmente.
Além disso, buscamos analisar e acompanhar outros projetos e propostas relacionados à nossa área de atuação, sempre que tenham reflexos diretos ou indiretos no Sistema Penitenciário. Nosso olhar também se estende a campos correlatos, como o Direito e a Criminologia, fortalecendo a interdisciplinaridade necessária para enfrentar os desafios contemporâneos da segurança pública.
Com essa visão, pretendemos colaborar para a construção de espaços penitenciários mais funcionais, seguros e compatíveis com os direitos humanos, contribuindo assim para uma sociedade mais justa e equilibrada.
Direito
Nosso compromisso é aprofundar o estudo e fomentar o debate sobre as reformas necessárias nas áreas do Direito Constitucional, Penal, Processual Penal e de Execução Penal, sempre com foco na modernização e na eficiência do Sistema de Justiça Criminal. Atuamos também na proposição de ideias de alteração da legislação que regulamenta o Fundo Penitenciário, defendendo que sua destinação seja exclusivamente voltada ao financiamento e manutenção do sistema prisional.
Um dos temas centrais de nossa atuação é a defesa da pena unitária, ou seja, a pena privativa de liberdade sem a atual dicotomia entre reclusão e detenção. Essa proposta busca superar os entraves criados pela previsão legal do art. 33, §1º, do Código Penal, que dificulta a aplicação prática e justa da pena. Também assumimos como pauta a crítica e o debate sobre o fim do regime aberto, previsto em diversos dispositivos da Lei de Execução Penal (LEP), que exigem do Poder Público a criação de múltiplos tipos de estabelecimentos prisionais — penitenciárias, colônias agrícolas ou industriais e casas do albergado —, cuja implementação prática se mostra ineficaz e insustentável.
Além disso, acompanhamos de perto os trabalhos das comissões responsáveis pela reforma dos Códigos Penal e Processual Penal, bem como da Lei de Execução Penal, sempre apresentando sugestões que busquem adequar a legislação à realidade do país.
Com essa visão, buscamos contribuir para a construção de um sistema penal mais funcional, coerente e alinhado com os princípios da justiça, da segurança pública e da racionalidade legislativa, colaborando assim para uma sociedade mais equilibrada e segura.
Educação
Nosso propósito é propor e desenvolver metodologias que viabilizem a implantação de uma escola destinada à população carcerária, assegurando não apenas a alfabetização, mas também o acesso ao ensino fundamental, médio e profissionalizante. Acreditamos que a educação é um instrumento fundamental para oferecer oportunidades de reintegração social, possibilitando que os apenados adquiram conhecimentos capazes de garantir meios de subsistência e de desenvolver suas potencialidades, reduzindo significativamente os índices de reincidência criminal.
Nesse mesmo eixo, buscamos também a criação de um projeto educacional voltado aos agentes, monitores e diretores de estabelecimentos prisionais, oferecendo-lhes formação contínua e capacitação técnica que fortaleçam sua atuação e promovam um ambiente penitenciário mais justo, seguro e humanizado.
Além das iniciativas educacionais, propomos a implementação de um setor permanente de pesquisas que contemple áreas como Sociologia, Estatística e Biologia Criminais, além de estudos voltados ao fenômeno das drogas e da delinquência juvenil. Pretendemos, ainda, consolidar uma unidade de ensino dedicada especificamente à Criminologia, fomentando a produção de conhecimento científico e crítico sobre o sistema penal e seus desafios.
Com essa visão integrada, buscamos alinhar educação, pesquisa e prática institucional, de modo a contribuir para a modernização do sistema penitenciário e para a construção de alternativas eficazes de prevenção e redução da criminalidade.
Administração e Economia
Nosso compromisso é desenvolver estudos que possibilitem a elaboração de propostas concretas para a redução dos custos do sistema penitenciário, considerando a realidade de que, atualmente, a manutenção de um preso representa para o Estado despesas superiores às de um professor do ensino fundamental.
Nesse contexto, defendemos a criação de estruturas prisionais que funcionem simultaneamente como escola e empresa, em consonância com o disposto no art. 34 da Lei de Execução Penal (LEP). A proposta é que os internos tenham oportunidade de trabalhar, recolher encargos como qualquer cidadão e, assim, retornar à vida social com condições de garantir seu sustento e alcançar uma aposentadoria digna.
O modelo a ser construído não tem como finalidade exclusiva o lucro, mas sim a autossustentabilidade das unidades prisionais. Isso pode ser alcançado, por exemplo, por meio da produção de materiais e serviços necessários ao próprio Estado, gerando ocupação produtiva para os detentos. Dessa forma, além de constituírem um pecúlio, os presos teriam condições de arcar com custas e despesas processuais, conforme prevê o art. 29, “d”, da LEP.
Com essa abordagem, buscamos transformar o sistema penitenciário em um espaço de formação, trabalho e reintegração social, alinhando eficiência econômica com a função ressocializadora da pena.
Tecnologia Aplicada ao Sistema Penitenciário
Nosso compromisso é desenvolver estudos que possibilitem a elaboração de propostas concretas para a redução dos custos do sistema penitenciário, considerando a realidade de que, atualmente, a manutenção de um preso representa para o Estado despesas superiores às de um professor do ensino fundamental.
Nesse contexto, defendemos a criação de estruturas prisionais que funcionem simultaneamente como escola e empresa, em consonância com o disposto no art. 34 da Lei de Execução Penal (LEP). A proposta é que os internos tenham oportunidade de trabalhar, recolher encargos como qualquer cidadão e, assim, retornar à vida social com condições de garantir seu sustento e alcançar uma aposentadoria digna.
O modelo a ser construído não tem como finalidade exclusiva o lucro, mas sim a autossustentabilidade das unidades prisionais. Isso pode ser alcançado, por exemplo, por meio da produção de materiais e serviços necessários ao próprio Estado, gerando ocupação produtiva para os detentos. Dessa forma, além de constituírem um pecúlio, os presos teriam condições de arcar com custas e despesas processuais, conforme prevê o art. 29, “d”, da LEP.
Com essa abordagem, buscamos transformar o sistema penitenciário em um espaço de formação, trabalho e reintegração social, alinhando eficiência econômica com a função ressocializadora da pena.
Tecnologia Aplicada ao Sistema Penitenciário
Nosso objetivo é desenvolver mecanismos de transparência e comunicação que assegurem o acesso claro e confiável às informações sobre o sistema penitenciário, sempre em conformidade com a legislação vigente. Pretendemos divulgar de forma ampla as ações do INESPE e esclarecer a sociedade sobre a construção e funcionamento dos presídios, contribuindo para quebrar preconceitos e promover maior compreensão da relevância dessas estruturas.
Nesse sentido, buscamos integrar informações e estabelecer canais permanentes de contato e interação com a população e com grupos específicos de interesse, fortalecendo a aproximação entre o INESPE, a sociedade civil e os órgãos institucionais. Para isso, utilizaremos redes sociais e outros instrumentos de comunicação capazes de ampliar a visibilidade e o impacto de nossas iniciativas.
Outro eixo central é a criação de uma fonte de informações seguras e atualizadas, que sirva de referência não apenas para o INESPE, mas também para a Justiça e demais atores envolvidos, oferecendo alternativas consistentes à narrativa negativa predominante sobre o tema da criminalidade nos meios de comunicação.
Por fim, trabalharemos para manter o site do INESPE constantemente atualizado, com conteúdos de qualidade, fortalecendo a credibilidade institucional e ampliando a difusão de conhecimento especializado sobre o sistema penitenciário.
Vitimologia
Nosso propósito é aprofundar o estudo e a divulgação da Vitimologia, ramo da Criminologia que vem ganhando crescente relevância no cenário jurídico brasileiro, especialmente diante das recentes reformas no Processo Penal e da valorização dos meios de justiça restaurativa.
Buscamos analisar, pesquisar e compreender a vítima em suas múltiplas dimensões — biológica, psicológica, social, jurídica e de proteção social — investigando tanto os mecanismos de vitimização quanto sua relação direta com o vitimizador. Esse olhar interdisciplinar e comparativo permite uma compreensão mais ampla do fenômeno criminal e das respostas que a sociedade deve oferecer.
Entre os temas centrais de nossa atuação estão o estudo da “cifra negra” (a criminalidade não registrada ou não denunciada), a análise dos fatores criminógenos e a reflexão sobre o papel da sociedade tanto na geração de comportamentos delituosos quanto em sua prevenção e combate.
Com essa abordagem, buscamos contribuir para o fortalecimento de políticas públicas e práticas jurídicas que valorizem a vítima, ampliem a justiça social e promovam alternativas mais eficazes de enfrentamento à criminalidade.
Criança e Adolescente
Nosso objetivo é estudar, analisar e propor Políticas Públicas voltadas à infância e juventude, com foco na prevenção de atos infracionais e na proteção integral de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Buscamos avaliar os mecanismos já existentes e apresentar alternativas que fortaleçam a rede de proteção social, envolvendo não apenas os menores, mas também suas famílias e as comunidades em que estão inseridos.
Entre as iniciativas propostas, destacamos a elaboração de um modelo de Delegacia de Polícia especializada, voltada ao atendimento desse público. Esse modelo deverá contemplar protocolos de investigação específicos, acompanhamento estatístico, atendimento a casos de desaparecimento e um fluxo de procedimentos que assegure o acompanhamento desde a primeira ocorrência até a conclusão do caso.
Além disso, pretendemos divulgar boas práticas e procedimentos já existentes, ao mesmo tempo em que estimulamos novas formas de atuação com menores em risco social ou em conflito com a lei. Nosso compromisso inclui, ainda, o acompanhamento e a proposição de melhorias na legislação referente às crianças e adolescentes, contribuindo para a construção de políticas públicas mais eficazes, humanas e integradas.
Com essa visão, buscamos consolidar um sistema de atendimento que seja preventivo, inclusivo e protetivo, garantindo oportunidades de desenvolvimento saudável e a redução da reincidência juvenil.
Egresso
Nosso objetivo é assistir, acompanhar e monitorar o egresso do sistema prisional, em conformidade com a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), buscando prevenir a reincidência e garantir sua reinserção social de forma digna e sustentável.
Acreditamos que a integração do egresso à sociedade passa pela quebra de barreiras e preconceitos, pelo fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e, sobretudo, pela inserção no mercado de trabalho, assegurando meios de subsistência legítimos e estáveis. Nesse sentido, atuaremos no apoio à empregabilidade e à criação de oportunidades que favoreçam o desenvolvimento pessoal e profissional.
Além disso, pretendemos estabelecer parcerias com projetos e iniciativas já existentes, somando esforços para ampliar a rede de apoio e assistência ao egresso. Como referência para organização e atuação, poderá ser seguido o modelo da Direção-Geral de Reinserção Social de Portugal (DGRS), reconhecido por sua eficácia na promoção de políticas de reintegração.
Com essa atuação, buscamos construir um caminho sólido de reintegração, cidadania e redução da reincidência, contribuindo para um sistema penal mais humano, eficiente e comprometido com a transformação social.
Saúde
Nosso propósito é estudar e divulgar os impactos negativos das drogas, promovendo campanhas de conscientização e prevenção ao seu uso, especialmente no contexto da população carcerária. Paralelamente, buscamos aprofundar pesquisas sobre as doenças psiquiátricas hereditárias ou adquiridas que afetam diretamente esse público, bem como os problemas mais recorrentes de saúde física e mental que atingem os recuperandos.
Com essa visão, pretendemos desenvolver e avaliar processos de atendimento integral à saúde no sistema prisional, contemplando cuidados médicos, odontológicos, de enfermagem, de higiene e de saúde mental, assegurando condições mínimas de dignidade e respeito aos direitos fundamentais.
Entre as iniciativas, destacamos também a divulgação da Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regulamenta o planejamento familiar e o controle da natalidade, reforçando sua importância como medida complementar de saúde pública e de prevenção social.
Nosso objetivo final é alinhar saúde, prevenção e informação como pilares para reduzir e prevenir a criminalidade, contribuindo para um sistema penitenciário mais humano, funcional e comprometido com a reintegração social.
Segurança Pública
Nosso objetivo é estudar e propor avanços na área da segurança pública, com foco na análise da viabilidade e importância da unificação ou integração das polícias, a partir de experiências bem-sucedidas em outros países. Essa abordagem busca superar fragmentações institucionais e promover maior eficiência no enfrentamento da criminalidade.
Paralelamente, incentivamos a criação e o fortalecimento de setores de inteligência policial, aliados à modernização tecnológica e à integração de sistemas e bancos de dados. Tais medidas permitem maior agilidade na investigação e no combate à criminalidade organizada, além de promoverem uma atuação mais estratégica e preventiva.
Outro ponto fundamental de nossa atuação é a defesa da melhoria das condições de trabalho dos profissionais de segurança pública, incluindo a ampliação das garantias constitucionais que já respaldam a Magistratura e o Ministério Público, assegurando-lhes maior proteção e valorização no exercício de suas funções.
Por fim, destacamos a relevância da aproximação entre polícia e comunidade, fortalecendo laços de confiança mútua e ampliando a cooperação social, com vistas à construção de uma segurança pública mais efetiva, humanizada e promotora da paz social.
Central de Ideias
Além dos 11 observatórios, o INESPE conta também com a Central de Ideias, um espaço aberto para diálogo e participação da sociedade.
Por meio dela, você pode esclarecer dúvidas, sugerir iniciativas e apresentar propostas de melhoria relacionadas não apenas aos observatórios, mas a qualquer tema vinculado às Ciências Criminais.
Todas as mensagens recebidas serão analisadas por membros de nossa equipe, de acordo com o(s) observatório(s) correspondente(s), garantindo atenção e retorno adequado.
Tem alguma ideia, sugestão ou dúvida? Basta clicar no botão abaixo e nos enviar um e-mail. Sua participação é fundamental para o fortalecimento de nossas ações e para a construção de soluções cada vez mais eficazes.